Ministra diz que governo Lula vai recorrer ao STF contra marco temporal

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do marco temporal

© Nunah Alle/PSOL

Brasil Marco Temporal 14/12/23 POR Folhapress

JOÃO GABRIEL, THIAGO RESENDE, THAÍSA OLIVEIRA E VICTORIA AZEVEDOBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do marco temporal, o governo federal deve entrar com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso.

PUB

A informação foi confirmada à reportagem pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, nesta quinta (14), logo após a derrubada do veto pelo Legislativo.

"Essa decisão vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo globalmente no atual governo do presidente Lula para o enfrentamento à questão da emergência climática que também coloca em risco os direitos e as proteções dos territórios indígenas e de suas populações", disse ela.

"O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários", completou.

As pastas devem alegar inconstitucionalidade da tese. Anteriormente, a AGU já se manifestou nesta linha, quando embasou o veto de Lula ao tema.

"Se judicializarem, nós vamos trabalhar para ganhar de novo. Eu acho que você ter a votação que nós tivemos, será que é preciso judicializar? No Senado, 53 votos, na Câmara, 321. Mostrou que essa Casa, que legisla, quer o marco temporal. Isso precisa ser respeitado", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro (PL).

Já o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), disse que o resultado foi "uma vitória estrondosa" e que o placar indica quórum para o Congresso alterar a Constituição e afastar a tese de março temporal. Portanto, se o Supremo avançar nessa discussão novamente, os ruralistas pretendem aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

"Não tenho dúvidas de que haverá questionamentos, mas temos força para colocar isso na Constituição e encerrar essa discussão. Isso foi o mais importante da votação de hoje", disse Lupion.

A tese do marco temporal é defendida pela bancada ruralista e determina que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, na data da promulgação da Constituição.

A proposta é criticada como inconstitucional pelos indígenas, que argumentam que o direito às terras é anterior à criação do Estado brasileiro e que, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.

Em reação, a bancada ruralista no Congresso aprovou um projeto de lei que instituiu na legislação o marco, que foi vetado por Lula, e depois derrubado, nesta quinta-feira (14), pelos parlamentares.

Agora, a intenção da bancada ruralista é aprovar a PEC. A lógica é que, se o STF deve seguir a Constituição em suas análises, ao inserir o marco na Carta Magna, os ministros devem seguir a tese em suas decisões.

A articulação contra o marco, como mostrou a Folha de S.Paulo, integra também uma ofensiva maior do Congresso, impulsionada pela oposição e pelos ruralistas, contra movimentações recentes do Supremo, por exemplo sobre aborto e drogas, nas quais parlamentares avaliam existir uma interferência indevida em suas competências legislativas.

O movimento começou quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a PEC antidrogas, uma resposta direta ao julgamento em andamento na corte sobre a descriminalização da posse de substâncias em pequena quantidade -a análise na corte foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro André Mendonça.

A proposta de Pacheco, por sua vez, determina a criminalização de qualquer quantidade e qualquer substância. Ela está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve avançar, segundo parlamentares.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

brasil Rio Grande do Sul 22/12/24

Avião cai em Gramado; governador diz que não há sobreviventes

economia Dinheiro Há 5 Horas

Entenda o que muda no salário mínimo, no abono do PIS e no BPC

brasil ACIDENTE-MG 22/12/24

Sobe para 41 o número de mortos em acidente entre ônibus e carreta em MG

fama CHRIS-BROWN 22/12/24

Chris Brown transforma o Allianz em balada pop R&B

fama Kate Middleton Há 23 Horas

Kate Middleton grava mensagem especial de Natal

fama Patrick Swayze Há 19 Horas

Atriz relembra cena de sexo com Patrick Swayze: "Ele estava bêbado"

fama Tragédias Há 22 Horas

Modelos que morreram em circunstâncias trágicas: Um caso recente

mundo Estados Unidos Há 5 Horas

Momento em que menino de 8 anos salva colega que engasgava viraliza

fama Mal de parkinson Há 20 Horas

Famosos que sofrem da doença de Parkinson

mundo Guerra na Ucrânia Há 23 Horas

"Vão lamentar". Putin promete mais destruição na Ucrânia