© Getty
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) decidiu vetar trechos polêmicos do projeto sobre flexibilização de uso de agrotóxicos no país, segundo auxiliares do Palácio do Planalto.
PUB
Apelidado por ambientalistas de PL do veneno, o texto aprovado no Congresso centraliza no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ao vetar esses pontos, o governo Lula pretende restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxico. Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
O veto, porém, coloca em lados opostos as alas ambientalista e ruralista do governo. O Ministério da Agricultura pediu que o projeto fosse sancionado de forma integral. O argumento contra o veto é que o modelo tripartite vai causar um descompasso, com prazos distintos em cada órgão, e que os técnicos da Agricultura já iriam levar em consideração as análises da Anvisa e do Ibama.
No entanto, o veto ao superpoder foi defendido pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Trabalho e até o da Fazenda.
Integrantes do governo já preveem uma forte resistência da bancada ruralista do Congresso a esse veto. A tendência é que a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se mobilize para retomar o modelo que concentra na Agricultura a análise para liberação dos defensivos. Há um receio no setor de que o Ibama e Anvisa posterguem a avaliação dos novos produtos.
Outro ponto a ser vetado é o que permite que defensivos agrícolas em reanálise, que hoje têm sua aplicação suspensa, possam ser utilizados antes mesmo do final do processo.
Esse veto também corre o risco de ser derrubado pelo Congresso Nacional, uma vez que o projeto foi fruto de um acordo político de aliados de Lula com os parlamentares e foi aprovado com apoio da expressiva bancada ruralista e do centrão.
O PL estava em tramitação no Congresso desde 1999, quando foi apresentado inicialmente pelo ex-ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso Blairo Maggi, à época senador da República.
O avanço do projeto foi acordado ainda durante a transição de governo. Na época, no apagar das luzes do Congresso no ano de 2022, a Comissão de Agricultura (CRA) chegou a pôr a proposta na pauta.
Como resposta, a então equipe de transição combinou com o agro que o governo não impediria o andamento da matéria em 2023, mas trabalharia para tentar construir um texto alternativo, de consenso.
No meio do ano, ambientalistas e ruralistas chegaram a avançar em um acordo sobre a redação da matéria. O entrave, à época, a retirada do registro temporário, ponto que o líder do PT no Senado, Fábio Contarato (ES), conseguiu manter até a redação final do texto.