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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump entrou com um recurso nesta terça-feira (3) para tentar reverter uma decisão que o impede de aparecer nas cédulas das primárias do Partido Republicano no estado do Maine.
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A democrata Shenna Bellows, secretária do estado e responsável pela medida, foi parcial e "não forneceu o devido processo legal", escreveram os advogados do empresário no recurso de 11 páginas apresentado no Tribunal Superior do Maine.
Eles argumentaram ainda que ela "não tinha autoridade legal para considerar as questões constitucionais federais apresentadas" e "agiu de maneira arbitrária". Os advogados também exigiram que o tribunal anulasse a decisão, descrita como "produto de um processo infectado pela parcialidade".
Bellows foi escolhida para o posto pelo Legislativo local e é responsável por supervisionar o departamento eleitoral da unidade federativa. Ela tomou a medida em resposta a um pedido apresentado por um grupo de eleitores e sob o argumento de que Trump teria cometido insurreição.
Maine foi o segundo estado a excluir Trump das primárias -na semana anterior, a Suprema Corte do Colorado já havia tirado o empresário da corrida usando uma justificativa semelhante à de Bellows.
Para um porta-voz da campanha do republicano, as ações de ambos os estados são uma "interferência partidária nas eleições" e "um ataque hostil à democracia americana".
A decisão de Bellows invoca a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, cuja seção 3 proíbe qualquer pessoa de ocupar um cargo público caso já tenha participado de uma "insurreição ou rebelião" depois de ter se comprometido a apoiar e defender a Carta Magna.
A emenda, ratificada em 1868, depois da Guerra Civil americana, tinha como objetivo impedir que partidários da Confederação escravista fossem eleitos para o Congresso ou ocupassem cargos federais.
Em sua decisão, Bellows afirma que o ataque ao Capitólio no dia 6 de janeiro de 2021 "ocorreu a pedido e com o conhecimento e o apoio do presidente cessante". "A Constituição dos EUA não tolera um ataque às fundações de nosso governo e [a lei do Maine] exige que eu atue em resposta", afirmou ela.
Após as alegações de fraude, sem provas, sobre as eleições de 2020, e a invasão ao Capitólio, em que apoiadores de Trump tentaram impedir a confirmação da vitória de Joe Biden, muitos juristas e entidades passaram a argumentar que a 14ª Emenda se aplicaria ao ex-presidente.
Desafios semelhantes à candidatura de Trump estão ocorrendo em todo o país, principalmente nos tribunais. Além do Colorado e do Maine, pelo menos 17 estados têm casos pendentes, incluindo Califórnia, New Hampshire, Oregon e Carolina do Norte.
Espera-se que Trump entre com um recurso da decisão do Colorado na Suprema Corte dos EUA nos próximos dias. Uma decisão do tribunal poderia fornecer uma resolução nacional para as questões relacionadas à elegibilidade de Trump, embora o impacto no processo em andamento no Maine ainda não esteja claro.
Devido à necessidade de finalizar as cédulas rapidamente para os eleitores no exterior, as manobras legais estão se tornando cada vez mais urgentes. As primárias republicanas no Maine e no Colorado estão programadas para a Super Terça, em 5 de março, quando os eleitores de mais de dez estados, incluindo os da Califórnia e do Texas, comparecem às urnas.
Os advogados de Trump já haviam exigido que Bellows se afastasse por causa de publicações em redes sociais em que ela se referia ao ataque ao Capitólio como uma "insurreição" -evidência, segundo eles, de que ela já havia tomado uma decisão sobre os eventos daquele dia antes de ouvir as partes.
Eles argumentam em seu recurso, assim como fizeram em suas petições, que a desqualificação de um candidato presidencial com base na 14ª Emenda é "uma questão política reservada ao Colégio Eleitoral e ao Congresso".
Desde a divulgação de sua decisão, Bellows e sua equipe têm enfrentado ameaças e assédio, escreveu ela em uma postagem nas redes sociais no último sábado (30), incluindo uma chamada para a polícia estadual que relatou uma emergência falsa em sua casa depois que seu endereço foi compartilhado online.
Em uma publicação no Facebook, Bellows chamou as ameaças de "inaceitáveis". "Deveríamos ser capazes de discordar sobre questões importantes sem ameaças e violência", escreveu.
Pesquisas de opinião mostram Trump com uma liderança sólida na disputa pela indicação republicana. As disputas para selecionar um candidato começam no dia 15 de janeiro, em Iowa.