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O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia teve o apoio de 22 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Além do autor da proposta, Rubinho Nunes (União Brasil), parlamentares de nove partidos assinaram o requerimento no dia 6 de dezembro (veja a lista abaixo). O padre Júlio Lancelotti deve ser um dos principais alvos da CPI das ONGs caso ela seja instalada.
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O documento mostra a assinatura do líder do governo, o vereador Fábio Riva (PSDB), responsável pela articulação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara. Ao todo, seis vereadores tucanos, de um total de oito, concordaram em apoiar o pedido. O PSDB é o maior fiador da empreitada, seguido por União Brasil e PL, com três cada; e Podemos e Republicanos, com duas. MDB, Solidariedade, PSD e Progressistas também cederam assinaturas. Confira abaixo os vereadores que apoiam a CPI das ONGs:
- Adilson Amadeu (União Brasil)
- Beto do Social (PSDB)
- Danilo do Posto (Podemos)
- Fábio Riva (PSDB)
- Fernando Holiday (PL)
- Gilson Barreto (PSDB)
- Isac Félix (PL)
- João Jorge (PSDB)
- Jorge Wilson Filho (Republicanos)
- Major Palumbo (Progressistas)
- Milton Ferreira (Podemos)
- Nunes Peixeiro (MDB)
- Rodrigo Goulart (PSD)
- Rubinho Nunes (União Brasil), autor da proposta
- Rute Costa (PSDB)
- Sandra Tadeu (União Brasil)
- Sansão Pereira (Republicanos)
- Sidney Cruz (Solidariedade)
- Thammy Miranda (PL)
- Xexéu Tripoli (PSDB)
O Estadão obteve a lista de nomes por meio do requerimento de abertura da CPI, disponível publicamente no site da Câmara Municipal de São Paulo. As assinaturas contam com uma identificação informal, feita à mão, abaixo delas. Não foi possível identificar duas grafias. O documento não garante a instalação do grupo, que precisa ser aceito na pauta pelo Colégio de Líderes e aprovado por maioria simples, de 28 votos, em plenário.
O autor do pedido de CPI das ONGs, Rubinho Nunes, acusa organizações como Craco Resiste e Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar, de promoverem uma "máfia da miséria", que recebe dinheiro público para "explorar os dependentes químicos do centro da capital". O padre já foi conselheiro do Bompar e desenvolve um dos principais trabalhos sociais na capital paulista.
Segundo o vereador, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um "ciclo vicioso" no qual o usuário de crack não consegue largar o vício. Ele alega ter o apoio necessário para emplacar a ação em fevereiro.
A Craco Resiste, um dos alvos do vereador, informou que não é uma ONG, e sim um projeto de militância que atua na região da Cracolândia para reduzir danos a partir de vínculos criados por atividades culturais e de lazer. "Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra a Craco Resiste", diz a entidade em nota divulgada nas redes sociais. A reportagem não conseguiu contato o Bompar.
A Arquidiocese de São Paulo reagiu com indignação à proposta. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 3, a instituição afirmou que o padre Júlio Lancelotti "exerce importante trabalho de coordenação, articulação e animação dos vários serviços pastorais voltados ao atendimento, acolhida e cuidado das pessoas em situação de rua na cidade".
Já o padre declarou ao Estadão que a instalação de CPIs para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor é uma ação legítima do Poder Legislativo, mas que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, e sim da Paróquia São Miguel Arcanjo.
A oposição já manifestou a intenção de barrar a CPI das ONGs. Em nota, o PT, que conta com uma bancada de oito vereadores, afirmou que a iniciativa é uma perseguição ao padre "símbolo da luta pelos direitos humanos, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis" e promete obstruir a proposta.