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O Ministério Público do Maranhão decidiu ir à Justiça para barrar show do cantor de forró e piseiro Vitor Fernandes contratado por R$ 203 mil pela prefeitura de Paço do Lumiar para ser apresentado no próximo domingo, 14, aniversário da cidade de 120 mil habitantes situada a 26 quilômetros da capital São Luís.
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Em ação civil pública, a Promotoria alega que a contratação 'não atende princípios constitucionais', é 'incompatível com a realidade financeira' do município e, em caráter liminar, pede o cancelamento do show.
A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura de Paço do Lumiar e da produtora do evento. O espaço está aberto.
De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a contratação da VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), no valor de R$ 203.200,00, para a realização do show, 'fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público'. O cantor não é alvo da ação.
Na ação, o Ministério Público afirma que a prefeitura de Paço do Lumiar não publicou em seu Portal da Transparência informações sobre o processo administrativo que deu origem à contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, da empresa realizadora do show, 'ferindo os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade'.
"Não obstante, é fato público e notório que o município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais", destaca a promotora Gabriela Tavernard.
Ela também requereu que 'não seja efetuado qualquer pagamento decorrente do contrato firmado, incluindo gastos com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros'.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar solicitou ainda que a prefeitura comunique oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a imposição de multa diária, de natureza pessoal à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, no valor de R$ 70 mil.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR
A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura de Paço do Lumiar e da produtora contratada, o que ainda não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.