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Destinado a profissionais que atuam na rede pública com carga horária de pelo menos 40 horas semanais, o reajuste é parte da atualização anual obrigatória estabelecida por lei desde 2008.
A implementação do reajuste envolve um processo descentralizado, uma vez que os salários são efetivamente pagos pelas prefeituras e governos estaduais. Após a publicação do aumento pelo MEC, cabe a cada Estado e município oficializar o novo valor por meio de normativas próprias.
Nos últimos anos, alguns municípios resistiram aos porcentuais de reajuste, chegando a ignorar as orientações federais. Em 2023, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aconselhou os gestores municipais a não acatar o aumento anunciado pelo governo federal.
Os salários na educação básica são financiados por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, e pela arrecadação de impostos locais.
No contexto salarial, o piso representa o valor mínimo estabelecido para determinada categoria profissional. No caso do piso salarial nacional dos professores da educação básica, anunciado pelo MEC, fica determinado o menor valor que um profissional da área pode receber, garantindo um padrão mínimo de remuneração.
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