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"O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século XX - regimes nazista e fascista -, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à independência do Poder Judiciário", afirma o ministro em um trecho do trabalho.
Moraes é relator de uma série de inquéritos que miram Jair Bolsonaro (PL) e seu aliados mais próximos. Entre eles, o dos ataques do 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e o de uma suposta investidura golpista após as eleições de 2022. Foi ele quem autorizou no início do mês a operação da Polícia Federal (PF) Tempus Veritatis, que investiga o ex-presidente por organização criminosa em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo a investigação, a tentativa de golpe estava organizada em seis núcleos. Um deles teria atuado exclusivamente na "produção, divulgação e amplificação de notícias falsas e de 'estudos' quanto à falta de lisura das eleições presidenciais de 2022?.
Moraes também é o responsável pelo inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados na internet para atacar a democracia.
Os assuntos estão na tese apresentada por Moraes, intitulada "O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista". No estudo, o ministro afirma que a instrumentalização das redes sociais e de serviços de mensagens por milícias digitais é, neste momento, "um dos mais graves e perigosos instrumentos de corrosão da democracia", afirmando que é preciso uma nova postura, tanto do Legislativo quanto da Justiça Eleitoral.
Para Moraes, as milícias digitais têm "conivência passiva" das empresas responsáveis pelos serviços digitais e "extrapolam ilicitamente todos os limites razoáveis e constitucionais da liberdade de expressão".
"Como tenho constantemente afirmado: liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!", afirma Moraes.
O ministro também menciona em diversos momentos do texto a necessária regulamentação por parte do Poder Legislativo sobre as grandes empresas de tecnologia, defendendo regras tanto de caráter preventivo, "que garantam o respeito à igualdade de condições eleitorais e protejam a livre e consciente vontade do eleitorado no momento de sua escolha", como de caráter repressivo, com possibilidade de "punições eleitorais, civis e penais aos candidatos e aos provedores das redes sociais e serviços de mensageria privada".
Atual professor associado da instituição, Moraes concorre à vaga sozinho. O trabalho foi submetido em 12 de janeiro, mas nesta quinta-feira, 29, a inscrição será apreciada pela Congregação da Faculdade e a banca avaliadora será definida.
Uma vez aprovada a inscrição, o trabalho ficará à disposição do público em geral e ela será divulgada no Diário Oficial do Estado. A partir daí, o presidente da banca poderá marcar a data das próximas etapas do concurso, que é composto de avaliações escritas e orais.
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