Congresso acena com meio-termo em reoneração de prefeituras

Lula reverteu a reoneração das empresas de 17 setores e enviou um PL (projeto de lei) para discutir o tema, mas frustrou o Congresso por não beneficiar as prefeituras em ano de eleições municipais

© Roque de Sá / Agência Brasil

Economia FOLHA-PAGAMENTO 01/03/24 POR Folhapress

(FOLHAPRESS) - Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizaram a congressistas a necessidade de propor uma medida de compensação para avançar na busca por um meio-termo na desoneração da folha das prefeituras.

PUB

Lula reverteu a reoneração das empresas de 17 setores e enviou um PL (projeto de lei) para discutir o tema, mas frustrou o Congresso por não beneficiar as prefeituras em ano de eleições municipais.

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ameaçar dar encaminhamento próprio ao benefício das prefeituras, o Palácio do Planalto se dispôs a construir uma proposta de "flexibilização".

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por exemplo, já afirmou que o governo vai construir uma alternativa de acordo com as condições de cada município.

Na mesa de negociação, há sugestões como a da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). A entidade dos gestores municipais defende um escalonamento: quanto menor a receita corrente líquida (RCL) per capita, menor a cobrança da contribuição sobre a folha.

Há outras propostas aventadas, como a fixação de alíquotas progressivas de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) per capita dos municípios -medida aprovada pela Câmara dos Deputados, mas descartada posteriormente pelo Senado em nova votação.

Líderes no Senado dizem que é possível aceitar um meio-termo até 1º de abril, quando a retomada da cobrança maior sobre os municípios entra em vigor, mas ressaltam que a opção do governo transmitiu uma mensagem ruim de que o setor privado ganhou prioridade em detrimento das prefeituras.

Congressistas relatam nos bastidores terem sentido desprestígio, após terem dado sinal verde a diferentes projetos apresentados pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) que ajudaram a reforçar o caixa do governo em 2024. Na visão deles, é legítimo cobrar de volta uma ajuda aos municípios.

A pressão deve aumentar, já que a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) convocou uma marcha em Brasília para o dia 6 de março.

No Executivo, no entanto, há duas preocupações centrais.

Uma, mais imediata, é com o primeiro relatório de avaliação do Orçamento, a ser apresentado em 22 de março e que vai mostrar o tamanho do bloqueio necessário nas despesas do ano para cumprir a meta fiscal.

A revogação da reoneração dos 17 setores já deve impor a necessidade de reconhecer uma perda de R$ 12 bilhões em receitas. Dar o mesmo tratamento às prefeituras levaria a uma perda adicional de ao menos R$ 10 bilhões no primeiro relatório em razão da retomada do corte de alíquota previdenciária, conforme novos cálculos do governo.

Há ainda o temor no Executivo de migração de outras prefeituras que hoje não estão vinculadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e poderiam ser atraídas pelo encargo menor.

O impacto da medida foi uma das principais razões que levaram o governo a não revogar o trecho da MP (medida provisória) que reonera as prefeituras.

"Temos uma data muito importante aí que é o dia 22 de março, [...] e tudo aponta que vamos ter um bom balanço da receita. Mas não podemos ter desequilíbrio nesse período, sobretudo pelo ambiente de volatilidade do mercado internacional", afirmou Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.

A segunda preocupação é com o fato de que a desoneração dos municípios seria uma medida totalmente nova, e sua repercussão sobre as contas federais pode ser ainda maior, gerando um impacto que nem o governo consegue dimensionar com exatidão.

Por isso, o Executivo tem colocado a necessidade de compensação como uma premissa das negociações. Isso significa repor a perda de arrecadação com as prefeituras via alguma outra medida para elevar as receitas. Técnicos argumentam ainda que essa compensação também é exigência da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o governo não enviou a solução para as prefeituras por meio do PL porque o assunto não estava "tão maduro" quanto a desoneração dos 17 setores da economia.

"O caminho é sentar o bumbum na cadeira para achar uma solução definitiva e fazer. Não é só fazer conta. Se o [meu] PL viesse sendo debatido há mais tempo, talvez já estivesse mais maduro agora. Agora, não dá para, de véspera, [proporem]: 'Faz o seguinte: abaixo de tantos mil [habitantes, diminui a alíquota]", disse Wagner nesta quinta-feira (29).

Representantes dos setores privados desonerados também reivindicam diálogo com o governo para discutir o PL da reoneração da folha.

O Movimento Desonera Brasil, formado por associações representativas dos setores contemplados, divulgou nesta quinta um manifesto pedindo uma "solução definitiva" ao impasse.

A desoneração da folha foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

Leia Também: Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

brasil Campinas Há 19 Horas

Influenciador Diego Friggi morre aos 33 anos esperando por vaga na UTI

mundo Paraguai Há 18 Horas

Homem salta de ponte com as três filhas no Paraguai para se vingar da ex

fama Game of Thrones Há 19 Horas

Ator de 'Game of Thrones' revela fotos da filha que morreu e impressiona

mundo Reino Unido Há 19 Horas

Grávida dirige ambulância para salvar marido após motorista se perder

mundo Casamento Há 11 Horas

Casal prepara casamento dos seus sonhos... mas convidados não aparecem

fama BRUNA-MARQUEZINE Há 15 Horas

Bruna Marquezine usa look de R$ 70 mil no lançamento de série e divide opiniões

esporte Espanha Há 16 Horas

Bactéria obriga promessa do Real Madrid a acabar carreira aos 19 anos

esporte Marco Angulo Há 19 Horas

Promessa do futebol equatoriano, Marco Angulo morre aos 22 após acidente

mundo Argentina Há 13 Horas

Cristina Kirchner é condenada a seis anos de prisão por fraude ao Estado

esporte EUA Há 18 Horas

Ex-NBA surge irreconhecível nas redes sociais: "Temo pela minha vida"