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A parlamentar foi responsável por apresentar a ação no Tribunal de Justiça (TJ-SP), que levou ao veto do uso do espaço para o evento, e por solicitar a prisão em flagrante do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em caso de descumprimento da liminar. A cerimônia, no entanto, foi mantida no teatro depois que o vereador prometeu pagar R$ 100 mil pelo aluguel por meio de um empréstimo.
Nesta terça-feira, 26, Digilio republicou vídeo de uma conta anônima que chamava a deputada, que é uma mulher trans, de "Érico Ilton", com dois emojis de risada. O material debochava do pedido de prisão, alegando que a Polícia Militar estava presente com a sua banda no evento. Procurado pelo Estadão, o vereador apagou o post e disse que "não reparou o nome escrito errado".
A deputada também foi procurada e ainda não se manifestou sobre o assunto.
Os vereadores paulistanos aprovaram a entrega do título de cidadã paulistana para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão da honraria é de que Michelle "é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras". O Teatro Municipal foi reservado pela Câmara para a realização da sessão solene, o que motivou o questionamento no TJ-SP.
Na sexta-feira, 22, o juiz Marco Antônio Martin Vargas suspendeu a autorização para a realização do evento no local, argumentando que a prefeitura não apresentou justificativas razoáveis para não sediá-lo no plenário da Câmara e que ele poderia representar "grave desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade". O TJ-SP estipulou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
'Vaquinha' para pagar aluguel do Teatro Municipal
A Câmara Municipal recorreu alegando que foram realizados mais de 40 eventos do tipo em endereços externos desde 2021, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente do TJ-SP, Fernando Garcia, que disse não ter competência para suspender a medida. O evento acabou sendo realizado de qualquer maneira com o vereador se oferecendo para pagar o aluguel e uma eventual multa do próprio bolso.
Ele, no entanto, tenta reverter o prejuízo divulgando uma "vaquinha" via Pix criada pelo seu próprio assessor de comunicação na plataforma X (antigo Twitter). A estratégia se assemelha a uma vaquinha recebida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arcar com multas por descumprimento de medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19. O político recebeu R$ 17,1 milhões de apoiadores e ainda teve as penalidades anistiadas em São Paulo.
Em 2020, Digilio declarou patrimônio de R$ 2,4 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vereador é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular e diz lutar contra "proposituras que visam destruir os valores cristãos e da família tradicional" em sua biografia divulgada no site da Câmara de São Paulo.
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