Fazenda e Petrobras podem fechar acordo bilionário sobre disputa tributária

Procuradoria e Receita lançam proposta que resolveria cobranças de R$ 55 bi

© Shutterstock

Economia Negócios 08/04/24 POR Folhapress

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Petrobras poderá negociar o fim de disputas tributárias no valor de R$ 55 bilhões com a União a partir de uma proposta de acordo apresentada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal.

PUB

Os dois órgãos do Ministério da Fazenda publicaram na última sexta-feira (5) a versão preliminar de um edital de transação tributária que ficará em consulta pública para receber sugestões até a próxima sexta (12).

A proposta prevê descontos de 60% sobre o valor cobrado, com entrada de 30% e quitação do restante em seis meses, ou de 35%, com entrada de 10% e parcelamento em até dois anos.

Também é possível fazer o abatimento de 10% da dívida após o desconto com uso de créditos (prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL).

O edital trata da disputa sobre a cobrança de quatro tributos federais (Imposto de Renda, Cide-Combustíveis, PIS e Cofins) sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com frete de plataformas e prestação de serviços.Trata-se de uma grande controvérsia jurídica em relação ao setor de óleo e gás. Além da estatal brasileira, outras empresas também podem aderir ao acordo.

A Petrobras acumula derrotas em discussões sobre a questão na esfera administrativa -delegacias da Receita e Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)-, mas já obteve vitórias no Judiciário.

No balanço de 2023, a empresa informou o valor de R$ 55,23 bilhões referentes a essa questão.

No total, a Petrobras possui cobranças tributárias no valor de R$ 180 bilhões, envolvendo União, estados e municípios, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, que não estão provisionados. Esses são os casos em que a perda é classificada como não provável ou para os quais não é possível fazer uma estimativa suficientemente confiável do valor da obrigação, por exemplo.

O Ministério da Fazenda prevê uma arrecadação de R$ 43,2 bilhões neste ano com acordos de transação tributária envolvendo diversas modalidades de negociação.

PLATAFORMAS

A controvérsia sobre as plataformas se dá em razão da separação dessas operações em um contrato de afretamento (sem imposto) e outro de prestação de serviços (tributado).

No entendimento do Carf, por exemplo, o importante para fins tributários é a essência do negócio e não a forma do contrato, que teria sido impropriamente denominado como afretamento.

Segundo o acórdão de uma das decisões, foi contratado serviço de prospecção, perfuração, sondagem, exploração e produção de petróleo.

"Sendo a plataforma parte integrante e indissociável do contrato de prestação de serviços, necessária para a execução do serviço técnico contratado, incide a contribuição sobre os valores mensais integrais remetidos à empresa estrangeira prestadora", diz o órgão.

Segundo a Petrobras, a discussão relacionada ao IRRF de 1999 a 2002 trata da legalidade de ato normativo da Receita que garante alíquota zero para essas remessas. Nesse caso, a estatal diz que há manifestações favoráveis ao entendimento da companhia nos Tribunais Superiores e que a empresa buscará assegurar a defesa de seus direitos.

Os processos envolvendo Cide e PIS/Cofins estão em fase de discussão administrativa ou judicial.

Em 2023, três processos foram para a fase judicial, após decisões desfavoráveis no Carf pelo voto de desempate por um representante da Fazenda. Com isso, os valores das multas foram excluídos da dívida ativa, reduzindo a perda possível em relação ao projetado no ano anterior.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Bolsonaro Há 23 Horas

'Vamos partir pra guerra': golpistas pediam 'orientação' a general próximo de Bolsonaro

politica BOLSONARO-PF Há 16 Horas

PF indicia Bolsonaro e mais 36 em investigação de trama golpista

esporte Indefinição Há 16 Horas

Qual será o próximo destino de Neymar?

justica São Paulo Há 23 Horas

'Quem vai devolver meu filho?', lamenta pai de universitário morto em abordagem da PM

fama Ellen DeGeneres Há 19 Horas

De saída: Ellen DeGeneres e mulher abandonam os EUA

brasil Brasil Há 17 Horas

Jovens fogem após sofrerem grave acidente de carro; vídeo

fama ED-MOTTA Há 21 Horas

Ed Motta pede desculpas após demitir integrante de sua equipe em show

mundo RÚSSIA-UCRÂNIA Há 17 Horas

Rússia ataca Ucrânia com míssil criado para guerra nuclear, diz Kiev

fama Björk Há 20 Horas

Björk faz 59 anos; relembre os looks mais extravagantes da cantora

fama Kylie Jenner Há 19 Horas

Kylie Jenner recria momento bizarro de Kendall a cortar pepino