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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma "notícia de fato" com informações que apontam uma "provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito" na divulgação de informações sigilosas pelo jornalista americano Michael Shellenberger em seu perfil no X - os chamados "Twitter Files".
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A AGU pede que o ministro Alexandre de Moraes encaminhe as informações ao Ministério Público Federal (MPF) para que o órgão avalie se houve crime e identifique as respectivas autorias.
Os documentos divulgados pelo jornalista americano tratam-se de um conjunto de e-mails trocados por funcionários do X que discutem o conteúdo de decisões sigilosas da Justiça brasileira que determinam a remoção de posts que disseminam desinformação sobre urnas eletrônicas e ataques aos ministros do Supremo.
"É possível inferir que os fatos ora narrados têm o condão de ofender a esfera jurídica da União, considerando que, além de violarem dever de sigilo sobre documentos que tinham sob custódia, causam indesejada interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante órgãos superiores do Poder Judiciário", diz a AGU na notícia, assinada pelo ministro Jorge Messias.