Baixa renda poderá ter 'cashback' de até 50% do tributo na conta de luz

O mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária como forma de garantir a devolução de parte dos tributos pagos por famílias

© Shutterstock

Economia Energia 25/04/24 POR Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê um "cashback" de até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e gás natural e de até 100% na aquisição do gás de botijão para famílias de baixa renda.

PUB

O mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária como forma de garantir a devolução de parte dos tributos pagos por famílias em situação de maior vulnerabilidade.

De acordo com a proposta, terão acesso ao benefício as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais.

O destinatário dos valores será o responsável pela unidade familiar, que, ao preencher os requisitos, será incluído automaticamente na sistemática. Caso prefira, ele poderá solicitar sua exclusão.

O cashback será aplicado sobre os dois tributos, tanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal quanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

As únicas exceções são os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, considerados danosos à saúde.

O texto prevê a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na aquisição do gás de cozinha em botijão.

Na conta de luz, água, esgoto e gás natural, o cashback será de 50% da CBS e 20% do IBS –nesses casos a devolução será dada já no momento da cobrança da operação, ou seja, em forma de desconto na própria fatura.

Nos demais casos, valerá o percentual de 20% para ambos os tributos.

Os percentuais fixados serão aplicados automaticamente a partir da aprovação e sanção da lei, mas na prática são um piso mínimo de reembolso aos contribuintes de baixa renda, já que o projeto autoriza União, estados e municípios a fixarem percentuais mais elevados, caso assim o desejem.

Se houver decisão de elevar o percentual devolvido, a proporção deverá ser limitada a 100% do tributo. Os governos também poderão estipular faixas diferenciadas de cashback em função da renda familiar dos destinatários.

Segundo o governo, o cálculo das devoluções tomará como base praticamente todo o consumo de bens e serviços realizado por essas famílias.

"Há ainda previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de mitigação de fraudes e limites de devolução por unidade familiar destinatária, com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família", diz a exposição de motivos.

A regra geral do cashback prevê que a devolução será calculada sobre o consumo formalizado das famílias, isto é, mediante emissão de nota fiscal, com o objetivo de "estimular a cidadania fiscal e mitigar a informalidade nas atividades econômicas, a sonegação fiscal e a concorrência desleal".

"Excepcionalmente, nas localidades com dificuldades operacionais que comprometam a eficácia deste canal de devolução, o projeto contém uma alternativa para cálculo simplificado das devoluções, resguardando o acesso das populações residentes nestas localidades", diz o texto.

VEJA COMO SERÁ O 'CASHBACK'

Quem terá acesso?

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais. O destinatário dos valores será o responsável pela unidade familiar

Quais serão os valores?

1) Gás de cozinha: 100% da CBS e 20% do IBS2) Conta de luz, água, esgoto e gás natural: 50% da CBS e 20% do IBS3) Demais casos: 20% para ambos os tributosA devolução pode ser maior?Sim, mas isso vai depender de uma decisão do governo federal, de estados e municípios, que terão autonomia para definir percentuais maiores, desde que limitados a 100%

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

brasil Campinas Há 19 Horas

Influenciador Diego Friggi morre aos 33 anos esperando por vaga na UTI

mundo Paraguai Há 18 Horas

Homem salta de ponte com as três filhas no Paraguai para se vingar da ex

fama Game of Thrones Há 19 Horas

Ator de 'Game of Thrones' revela fotos da filha que morreu e impressiona

mundo Reino Unido Há 19 Horas

Grávida dirige ambulância para salvar marido após motorista se perder

mundo Casamento Há 11 Horas

Casal prepara casamento dos seus sonhos... mas convidados não aparecem

fama BRUNA-MARQUEZINE Há 15 Horas

Bruna Marquezine usa look de R$ 70 mil no lançamento de série e divide opiniões

esporte Espanha Há 16 Horas

Bactéria obriga promessa do Real Madrid a acabar carreira aos 19 anos

esporte Marco Angulo Há 19 Horas

Promessa do futebol equatoriano, Marco Angulo morre aos 22 após acidente

mundo Argentina Há 13 Horas

Cristina Kirchner é condenada a seis anos de prisão por fraude ao Estado

esporte EUA Há 18 Horas

Ex-NBA surge irreconhecível nas redes sociais: "Temo pela minha vida"