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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começou, na tarde desta sexta-feira, 17, a análise do pedido de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
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Também são alvos do julgamento:
- Deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
- Deputado estadual Leonardo Vieira (PL-RJ);
- Suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca;
- Suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi;
- Suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa;
- Secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;
- Ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira;
- Ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria;
- Ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
A ação foi ajuizada pelo candidato derrotado nas eleições de 2022, Marcelo Freixo (PT). Os envolvidos no caso são julgados pelas supostas práticas de abuso do poder econômico, político, de autoridade e pela suposta utilização indevida dos meios de comunicação social.
Entenda o rito do julgamento
O corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, iniciará o julgamento com a leitura do relatório das ações, que serão avaliadas em conjunto.
Em seguida, o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, concederá a palavra, primeiro à acusação e, depois, à defesa. A coligação "A Vida Vai Melhorar" e o Ministério Público Eleitoral, autores das ações, e as defesas dos réus terão o prazo de 15 minutos para sustentação oral.
Finalizadas essas etapas, o desembargador-relator apresentará seu voto. Na sequência, votam desembargador federal Marcello Granado, desembargadores eleitorais Daniela Bandeira de Freitas, Gerardo Carnevale Ney da Silva, Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Kátia Valverde Junqueira e, por fim, o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira.
Se houver pedido de vista, o julgamento será suspenso. Em caso de condenação, o tribunal poderá declarar a inelegibilidade de Castro e cassação dos diplomas do atual mandato. Cabe recurso da decisão colegiada ao TSE, independentemente do resultado do julgamento.