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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Álcool 92,8º (uso restrito em ambiente hospitalar), formol puro 37% (cuja venda ao público é proibida desde 2009), kit para escova progressiva com formol (considerado uma infração sanitária), clareadores dentais (que dependem de receita médica para serem vendidos).
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Todos esses produtos de comercialização restrita ou proibida no Brasil estão livremente disponíveis em diversos marketplaces no país, em especial nos estrangeiros Shopee, Shein e AliExpress.
Nas plataformas de origem asiática também é possível encontrar oferta de produtos cuja eficácia não foi comprovada e não foram regulamentados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). São exemplos a garrafada para engravidar, o remédio anti-alcoolismo, o spray para parar de fumar, o remédio para câncer de bexiga, a pomada anticâncer de mama, o creme de reparação de vitiligo, o gel contraceptivo, a garrafada para inflamações nas trompas, ovários e na vesícula e o anel regulador de açúcar no sangue.
Os dados fazem parte perícia técnica encomendada pelo IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) ao IBP/IBPTech (Instituto Brasileiro de Peritos) nas plataformas Shopee, Shein e AliExpress, à qual a reportagem teve acesso com exclusividade.
O objetivo é averiguar o quanto as asiáticas estão oferecendo produtos em conformidade com a legislação brasileira, respeitando as normas da Anvisa, do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Vale lembrar que varejistas brasileiros estão em pé de guerra com os asiáticos a quem acusam de concorrência desleal, por não pagarem os mesmos impostos. A situação se agravou desde o ano passado com a adoção do Remessa Conforme, programa do governo federal que isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 (R$ 256) e prevê liberação mais rápida no despacho aduaneiro. A cobrança de ICMS sobre essas mercadorias é de 17%.
De acordo com a perícia promovida pelo IDV, as plataformas têm permitido o cadastro de revendedores ("sellers") de modo nada criterioso, dando origem a um verdadeiro "camelódromo virtual", com a venda de produtos que "prejudicam a vida, a saúde, a segurança e o patrimônio dos consumidores", além de veicularem propagandas abusivas, enganosas e de oferecerem produtos falsificados.
Procuradas pela reportagem, as asiáticas responderam em nota que procuram orientar os sellers sobre a venda de produtos legalizados e, sempre que encontram algum desvio ou recebem uma denúncia, alertam o revendedor, podendo até retirá-lo da plataforma. Confira as respostas de cada uma ao final deste texto.
As denúncias foram encaminhadas no final de abril à PGR (Procuradoria Geral da República), com quem o IDV aguarda uma audiência. O instituto tomou a iniciativa de levar o problema até Brasília depois de acionar o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) no final de 2023, para que o órgão encaminhasse a perícia às agências reguladoras e ao Inmetro. Como não houve retorno, recorreram à PGR.
"Quando foi implantado o Remessa Conforme, no ano passado, a gente esperava que a Receita Federal tivesse um maior controle sobre a entrada dessas mercadorias, que já apresentavam uma série de irregularidades -produtos pirateados, sem certificação, em remessas fracionadas, para burlar imposto", diz Jorge Gonçalves, presidente do IDV. "Mas nada disso aconteceu e decidimos documentar o descumprimento das leis brasileiras."
O IBP/IBPTech realizou diversas compras nas três plataformas, tirou fotos dos anúncios e dos produtos, verificou o quanto estavam em desacordo com a legislação e registrou tudo em cartório.
Sergio Zimerman, conselheiro do IDV e presidente da Petz, diz que as empresas brasileiras já sabiam que a cobrança de impostos continuava sendo burlada pelas asiáticas com o Remessa Conforme. "Mas agora produzimos provas robustas que apontam algo ainda mais grave", afirma. "Se a minha empresa vende algo que coloca em risco a vida do consumidor, sou responsabilizado juridicamente. E essas plataformas? Simplesmente jogam a culpa para o 'seller'? As autoridades brasileiras vão esperar que alguém morra para puni-las?", questiona.
A perícia apontou ainda a venda de produtos piratas, como óculos Ray-Ban por R$ 41 e tênis Nike por R$ 56, ambos muito abaixo do preço dos itens originais. Adereços com suástica, distintivos da Polícia Federal e da Polícia Civil também são oferecidos, o que é proibido por lei.
Procurada, a Shopee informou em nota que exige dos revendedores o cumprimento dos "regulamentos locais" e da sua política de "produtos proibidos e restritos, que expressa claramente a posição da empresa sobre a venda de produtos irregulares e falsificados". O marketplace diz tomar "medidas severas contra os lojistas que não as cumprem."
Já a Shein também informou, por meio de nota, que "leva a sério todas as alegações de infração e averigua todos os casos de denúncia", tomando "as medidas necessárias" caso uma violação se confirme. A empresa afirma estar em "constante desenvolvimento do processo de revisão de produtos."
Depois da publicação dessa reportagem, o AliExpress respondeu que "mantém um diálogo aberto e transparente com as autoridades reguladoras e trabalha em conformidade com as leis dos países onde atua, exigindo o mesmo de seus vendedores, conforme estabelecido nas regras do marketplace."
MERCADO LIVRE E MAGALU TAMBÉM VENDEM PRODUTOS PROIBIDOS
A reportagem constatou, porém, que não são só as plataformas asiáticas que vendem produtos proibidos por lei. Também o argentino Mercado Livre, líder do comércio eletrônico no Brasil, oferece diversos produtos em desconformidade com a legislação, como álcool 92,8º, formol 27 e tênis falsificados. O mesmo acontece com o brasileiro Magalu, do Magazine Luiza -a varejista, inclusive, é filiada ao IDV.
Procurado, o Mercado Livre diz que, assim que identifica anúncios em desacordo com a legislação, o vendedor é notificado e pode ser banido da plataforma. A empresa diz trabalhar "de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais".
O Magalu, por sua vez, informa que retira do ar os anúncios denunciados por inconformidade após checagem. "A companhia tem liderado, junto a diferentes organismos e entidades de classe, um forte movimento de combate à venda de produtos de origem irregular e/ou ilegal - sejam estes contrafeitos, contrabandeados, pirateados e/ou informais. Tais práticas são inegociáveis na relação com os parceiros de seu marketplace", afirma a varejista, que diz ainda exigir dos parceiros a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal em 100% das transações.
Questionado sobre o porquê de o Mercado Livre, também estrangeiro, não ter sido considerado na perícia, o IDV afirmou que se trata de um site já nacionalizado, com sede e representantes oficiais no Brasil. Quanto à associada Magalu, o instituto afirmou que todos devem cumprir as leis, sejam empresas brasileiras ou estrangeiras.
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