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O Congresso realiza nesta terça-feira, 28, uma sessão conjunta com deputados e senadores para analisar trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares devem decidir sobre a chamada "saidinha" de presos do regime semiaberto e o calendário de pagamento de emendas impositivas (individuais e de bancada estadual) incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, devem analisar um veto de Bolsonaro a um artigo que criminalizava as fake news.
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A análise desses vetos foi adiada na sessão realizada no último dia 9. São 20 vetos no total, mas 17 trancam a pauta. As principais disputas recaem sobre as "saidinhas" e sobre trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com interlocutores de Lula, a manutenção do veto à lei que restringe a saída temporária de presos virou prioridade para o presidente e tem sido tratada pelo PT como "questão de honra".
No Palácio do Planalto, há expectativa de que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tente convencer a Frente Parlamentar Evangélica a votar para manter o veto. Integrantes da bancada, contudo, se mostram irredutíveis. "É inegociável conosco. Votamos pela derrubada do veto", disse ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), umas das principais vozes do grupo religioso.
O governo deve tentar sensibilizar os parlamentares até o momento da sessão de hoje, mas a avaliação nos bastidores é de que será difícil evitar a derrubada do veto.
A expectativa inicial era de que a "saidinha" fosse analisada no começo do mês, mas o adiamento ocorreu em acordo com a oposição, que, em troca, quer a manutenção de um veto de Bolsonaro sobre a legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
O dispositivo vetado por Bolsonaro barrou preceitos da lei que criminalizavam fake news e previam punições mais rigorosas a militares. A legislação alterou o Código Penal para tratar de crimes contra o estado democrático de direito.
Ruralista
Na semana passada, Bolsonaro se reuniu com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar do assunto. Na ocasião, o presidente da bancada ruralista, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), se posicionou a favor da manutenção do veto na lei que substitui a LSN.
"Queremos manter o veto à Lei da Segurança Nacional porque entendemos que é extremamente importante a possibilidade de manifestações e liberdades individuais. O veto trata do impedimento de manifestações públicas, da limitação da atuação policial na repressão das manifestações. É um tema que nos preocupa porque se trata de democracia e de liberdade de expressão", afirmou o parlamentar.
Ao explicar, no começo do mês, o adiamento da definição sobre o calendário da LDO, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que faltava combinar a manutenção do veto com alguns líderes da Câmara.
Calendário de emendas
Como mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo prometeu pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para que deputados e senadores mantenham o veto ao calendário. Deputados têm dito que o ritmo de liberação desses recursos tem aumentado. Para um líder do Centrão ouvido pela reportagem, "tudo leva a crer" que o veto será mantido, como quer o governo.
A data de 30 de junho é crucial para os parlamentares em razão da eleição municipal. Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de disputa por prefeituras, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados.
Embate
O ritmo de liberação das emendas impositivas tem sido um dos principais pontos de embate entre Executivo e Legislativo desde o início do terceiro mandato de Lula no Planalto. Apesar de o pagamento ser obrigatório, o governo pode decidir quando pagar.
Nos primeiros meses deste ano, a gestão petista atrasou novamente a liberação desses recursos, como em 2023, e provocou uma nova onda de insatisfação no Congresso, mesmo após prometer mais agilidade no calendário dos repasses.
Nas últimas semanas, contudo, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob chefia do ministro Alexandre Padilha, tem feito uma espécie de prestação de contas sobre o ritmo de liberação das emendas. De acordo com a pasta, "entre janeiro e 26 de maio, foram autorizados R$ 19,21 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada - valor cinco vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado, de R$ 3,157 bilhões".
Na sessão do dia 9, o Congresso retomou o controle de R$ 3,6 bilhões em recursos do Orçamento da União ao derrubar de forma parcial um veto de Lula à Lei Orçamentária Anual que tratava de emendas de comissão, que não são impositivas, como as individuais e as de bancada estadual, mas viraram moeda de troca na Câmara e no Senado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.