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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 3, um recurso para rediscutir a vacinação obrigatória contra a covid-19 em crianças entre seis meses e cinco anos de idade. Sob pedido da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), a solicitação vai de encontro à decisão do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e às recomendações do Ministério da Saúde.
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Como justificativa, Zanatta argumenta que a obrigatoriedade da vacina nessa faixa etária é "descabida", já que a imunização possui pouco tempo e não foi "devidamente testada".
"A medida é completamente descabida, pois além de sujeitar as crianças aos riscos adversos das vacinas recém criadas, e ainda não testadas pelo tempo, sujeita os pais a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos", sustenta.
A vacinação obrigatória da covid-19 em crianças menores de cinco anos e maiores de seis meses entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 a partir de uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde no ano anterior, 2023. O projeto foi por 28 votos contra 14, ele seguirá ao Plenário da Câmara, que dará a decisão final.