Juiz libera viagem para Miami de irmão de Rodrigo Garcia, condenado na Máfia dos Fiscais

A decisão em favor de Lelo o exime de obrigatoriamente permanecer um final de semana em sua casa e partiu do juiz Diogo da Silva Castro, da 1ª Vara de Porto Feliz, depois de o Ministério Público não se opor.

© Roque de Sá/Agência Senado

Política Máfia dos Fiscais 15/06/24 POR Estadao Conteudo

Marco Aurélio Garcia, conhecido como Lelo, irmão do ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (sem partido), conseguiu autorização judicial para viajar a trabalho para Miami (EUA) no fim deste mês. Ele cumpre prestação de serviço à comunidade em Porto Feliz, interior de São Paulo, depois de ser condenado por lavagem de dinheiro no esquema que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, que desviou recursos da Prefeitura de São Paulo. A decisão em favor de Lelo o exime de obrigatoriamente permanecer um final de semana em sua casa e partiu do juiz Diogo da Silva Castro, da 1ª Vara de Porto Feliz, depois de o Ministério Público não se opor.

Lelo comprou as passagens - de ida e volta - antes da manifestação do MP e, consequentemente, da decisão judicial. De acordo com petição do advogado Alexandre Imbriani, a compra antecipada ocorreu "de forma a se prevenir das oscilações de preço, bem como diante da proximidade do evento".

Ele participará de evento que reúne startups, investidores, empresas e prestadores de serviços para soluções climáticas sustentáveis, e viajará entre os dias 24 de junho e 5 de julho. Segundo a defesa de Lelo, ele foi convidado pela Buy Carbon Inc/9Zero Climate Innovation Hub & Coworking. "Durante a visita, referida empresa lhe apresentará seu produto, estrutura, equipe e processos operacionais, bem como mesa redonda e oportunidades de captação para investimentos", citou o advogado.

O processo contra Lelo começou em 2015 e, dois anos depois, ele foi condenado a 10 anos de prisão - com início de cumprimento de pena no regime fechado. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a 4ª Câmara Criminal aumentou a pena para 16 anos, em 2018, por considerar as ações do grupo graves para os cofres de São Paulo. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, a pena voltou a ser de 10 anos. Por fim, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o período de prisão alto e diminuiu a condenação para 4 anos, prazo que permite à Justiça impor medidas alternativas ao condenado, como o trabalho comunitário.

Máfia dos Fiscais atuou entre 2010 e 2013 desviando recursos da Prefeitura

A "Máfia do ISS" ou "Máfia dos Fiscais", segundo denúncia do Ministério Público, atuou entre 2007 e 2013 desviando recursos da Prefeitura de São Paulo oriundos da arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS). Fiscais do Poder Executivo davam descontos do imposto para liberar "habita-se" de obras e cobravam propina. Lelo, segundo investigações, atuou junto aos fiscais para ocultação de bens.

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