© Reprodução/ Jornal de Brasilia
Depois de anunciar um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões na última semana, o governo federal piorou a projeção de déficit para 2024 nesta segunda-feira, 22. Agora, a estimativa é de que as contas públicas fechem o ano no vermelho em R$ 28,8 bilhões - no piso do intervalo de tolerância da meta fiscal (o centro da meta seria déficit zero).
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O alvo perseguido pelo governo tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para cima e para baixo. O déficit de R$ 28,8 bilhões, portanto, é o limite inferior para o seu cumprimento.
As despesas primárias foram revistas para cima em R$ 20,7 bilhões, enquanto as receitas foram cortadas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento da última semana, de R$ 3,8 bilhões (também houve bloqueios de R$ 11,2 bilhões), o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões - o que levaria ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o corte, a equipe econômica mirou o piso da banda permitido pela legislação.
Pelo lado das despesas, os gastos obrigatórios foram revistos para cima em R$ 29 bilhões, enquanto os discricionários - não obrigatórios, como custeio e investimentos - foram revistos para baixo em R$ 8,3 bilhões. A principal mudança aconteceu com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que saltou R$ 6,4 bilhões. Logo em seguida, vieram as despesas com a Previdência, com mais R$ 4,9 bilhões.
"O bloqueio realizado nas despesas discricionárias, de R$ 8,3 bilhões, ocorre em função do aumento dos gastos obrigatórios", afirmou o secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes.
Também houve aumento de R$ 1 bilhão na projeção de despesas com pessoal e encargos sociais, de R$ 800 milhões em complementação do Fundeb e de R$ 100 milhões com o programa Proagro. Em créditos extraordinários, houve aumento de R$ 14,2 bilhões, em virtude das medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Essa despesa, contudo, não é contabilizada no cumprimento da meta.
Avaliação
Na visão da equipe econômica, os gastos continuam controlados, em 19,4% do PIB - pouco acima da média de 19,2% do PIB, entre 2015 e 2023, excluindo o ano de 2020, da pandemia. "Quando a gente olha a evolução das despesas primárias, no valor total, ao longo dos anos, na série histórica, vemos que ela se mantém sob controle, no patamar de 19,4% do PIB. A média é de 19,2% do PIB", disse Montes.
"Qualquer resultado dentro da banda significa sim o cumprimento da meta, ainda que seja no limite da banda", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Despesas com benefício a idosos e Previdência têm previsão de alta de R$ 11,7 bi
O governo aumentou em R$ 11,7 bilhões a projeção de despesas para 2024 com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e despesas da Previdência Social. Essa alta levou a equipe econômica a realizar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento deste ano, como adiantou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os gastos com o BPC saltaram R$ 6,4 bilhões, conforme o 3.º relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, apresentado ontem, em relação ao anterior, divulgado em maio. Já os gastos com Previdência subiram R$ 4,9 bilhões, alcançando R$ 927 bilhões.
"No caso do BPC, a principal razão pelo crescimento foi o aumento da quantidade de requerimentos novos analisados", disse o secretário adjunto de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Luiz Montes. "Temos variação com BPC de R$ 6,4 bilhões, e Previdência de R$ 5,3 bilhões, totalizando um acréscimo de R$ 29 bilhões (nas despesas obrigatórias)."
O relatório justifica o aumento na projeção de gastos previdenciários como "decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos".
O governo também ampliou as renúncias previstas com a arrecadação da Previdência Social, em razão da desoneração das folhas de pagamentos dos municípios - houve uma redução de R$ 5,2 bilhões na previsão de arrecadação.
Como mostrou o Estadão, o BPC rompeu a casa dos R$ 100 bilhões pela primeira vez em março deste ano e subiu para R$ 103 bilhões em maio. A média mensal nos pedidos pelo benefício cresceu 40% nos seis primeiros meses deste ano em comparação a 2023. O BCP é pago a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que não possam se manter e não podem ser mantidos por suas famílias. O valor é de um salário mínimo.
Ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha descartado desvincular despesas previdenciárias e o BPC do salário mínimo, o governo prevê uma revisão dos cadastros para atender ao Tribunal de Contas da União (TCU) e contribuir para a agenda de redução de gastos.
Receitas
Entre as receitas, houve redução nos valores previstos com julgamentos de grandes causas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), estimados inicialmente em R$ 55,6 bilhões neste ano. Essa projeção foi revista para R$ 37,7 bilhões a serem arrecadados entre julho e dezembro deste ano. Nos meses anteriores, até aqui, não houve entrada de recursos, informou o secretário de Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Ele tentou dissipar as incertezas com o desempenho das receitas do governo. O secretário afirmou que dados da Receita que serão divulgados amanhã mostram que a arrecadação em junho aumentou 11,02% ante junho de 2023, já descontada a inflação. No ano, o crescimento real é de 9,08%.