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Enquanto acompanha os achados da quarta fase da Operação Última Milha - investigação sobre a 'Abin paralela' - e analisa o relatório final do inquérito das joias sauditas, que levou ao segundo indiciamento de Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República também terá de avaliar o resultado das diligências complementares solicitadas à Polícia Federal na investigação sobre a fraude na carteira de vacinação do ex-presidente.
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Na quinta-feira, 18, os investigadores entregaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a resposta a questionamentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feitos em abril. O PGR pediu informações adicionais antes de decidir sobre eventual denúncia criminal.
O inquérito da vacina levou ao primeiro indiciamento de Bolsonaro. A PF atribui a ele associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
Ainda na quinta, Moraes mandou o documento da PF para a Procuradoria. Gonet tem 15 dias para se manifestar sobre as diligências adicionais realizadas pelos investigadores. O documento da PF reúne informações colhidas em cooperação internacional com os Estados Unidos, além de resultados de perícias em aparelhos confiscados no bojo da investigação e também detalhes sobre a apuração que levou à abertura da mais recente fase da Operação Venire, no início do mês.
'Qualquer lote está bom'
Os investigadores apontam ao STF que a complementação da análise de dados armazenados em um celular apreendido com uma servidora da prefeitura de Duque de Caxias (Baixada Fluminense) revelou "a constituição de uma grande estrutura na prefeitura para a prática de inserção de dados falsos de vacinação em benefício de diversas pessoas".
Segundo a PF, foram encontradas mensagens trocadas entre o ex-secretário municipal João Carlos Brecha, duas servidoras e a secretária municipal de Saúde Célia Serrano, além de inserções de dados de vacinação com indícios de fraude, por uma das funcionárias públicas, "a mando de Célia".
Os investigadores citaram diálogos sobre a inserção de dados em nome dos sobrinhos de Gutemberg. Nas conversas, a servidora Cláudia Helena questiona Célia sobre o lote de vacinas a ser inserido no sistema. "Qualquer lote tá bom", respondeu Célia.
A corporação ainda identificou registros de que três pessoas supostamente teriam sido vacinadas duas vezes no mesmo dia, em estabelecimentos de saúde diferentes.
"Tais fatos revelam que foi instalada na prefeitura de Duque de Caxias uma estrutura para práticas de crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19, que transcende a associação criminosa investigada, visando beneficiar um núcleo indeterminado de pessoas, especialmente ligados ao grupo político e familiar que comanda o município", registrou a PF.
A corporação pediu um inquérito à parte para seguir apurando os supostos ilícitos envolvendo a administração municipal de Duque de Caxias.
Celular do deputado Gutemberg foi formatado antes de apreensão
A PGR havia questionado os investigadores da Operação Verine sobre o laudo pericial do celular do deputado Gutemberg Reis, um dos alvos dessa etapa da investigação. A PF diz que o celular do parlamentar "apresentou a tela típica de aparelho novo e zerado", o que indica "ação de formatação do objeto, antes da apreensão".
Resultado da cooperação jurídica com os EUA
Uma das informações aguardadas pela PF e pela Procuradoria no inquérito da vacina era a resposta de um pedido de cooperação jurídica feito aos Estados Unidos. Os investigadores queriam informações sobre a possível entrada ilegal de Bolsonaro e de aliados dele naquele País, com o uso de certificados falsos.
O Departamento de Justiça dos EUA informou à PF que a alfândega daquele País - a Customs and Border Protection, não possui registros "se os investigados apresentaram comprovantes de vacinação contra a covid-19".
Segundo a PF, os registros de controle de entrada e saída do território americano "não trazem as informações se investigados alegaram que foram vacinados ou que estavam isentos de apresentarem requisitos de vacinação".
Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), os comprovantes de vacinação contra a covid-19 eram apresentados aos operadores das aeronaves, antes do embarque aos EUA, seguindo a determinação do Centro de Controle e Prevenção de Doenças daquele país e uma proclamação assinada pelo presidente Joe Biden.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS
A Prefeitura de Duque de Caxias informa que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre a referida informação divulgada pela Polícia Federal, que se encontra sob sigilo e não foi publicizada até o momento, sendo objeto de indevido vazamento. No entanto, a PMDC reitera que está à disposição das autoridades para colaborar plenamente em todos os aspectos necessários, em qualquer investigação. Uma vez oficialmente cientificada do teor dos atos perpetrados pelos servidores que estão sob investigação, serão realizadas as devidas apurações de responsabilidade funcional.