Sindicato de funcionários do BC critica novo relatório da PEC da autonomia financeira

"Em um movimento que desafia a lógica e a segurança institucional, foi introduzida ao texto da PEC uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, criando um cenário de sombrias incertezas e fragilidades preocupantes", afirma a nota do sindicato.

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Economia Banco Central 24/08/24 POR Estadao Conteudo

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) publicou nota neste sábado, 24, afirmando que o novo relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) sobre a proposta de emenda à Constituição que dá autonomia financeira à autoridade monetária "escancarou" uma "manobra que coloca em risco a estabilidade e a soberania econômica do País". Segundo o texto, o projeto é influenciado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.

"Em um movimento que desafia a lógica e a segurança institucional, foi introduzida ao texto da PEC uma figura jurídica inexistente no direito brasileiro, criando um cenário de sombrias incertezas e fragilidades preocupantes", afirma a nota do sindicato.

"A mudança proposta no regime dos servidores, do Regime Jurídico Único (RJU) para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não só fragiliza o vínculo dos funcionários com o Estado, mas também ameaça a execução de funções estratégicas, distanciando ainda mais a sociedade civil das decisões cruciais sobre política monetária e regulação do mercado", declara a entidade de classe.

Segundo a nota, a proposta "abre perigosamente as portas para a privatização de serviços essenciais".

"A ausência de governança transparente e de mecanismos de responsabilidade social pode resultar, por exemplo, em supersalários anuais milionários para alguns diretores e detentores de altos cargos na autoridade monetária", segundo o texto do sindicato. A entidade diz que na próxima semana fará campanha junto a senadores para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeite o relatório de Plínio Valério.

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