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CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, que matou o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda em julho de 2022 em Foz do Iguaçu.
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A decisão foi tomada durante julgamento de recurso da defesa, na tarde desta quinta-feira (12). O júri de Guaranho irá acontecer em fevereiro de 2025, em Curitiba. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado.
Os juízes de segunda instância entenderam que o CMP (Complexo Médico Penal), onde Guaranho está preso preventivamente desde agosto daquele ano, não oferece condições adequadas para o réu, que também foi atingido por tiros naquele dia.
O desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa disse que a prisão está "agravando a situação física dele". "Ele está com um projétil no cérebro e, dentro de uma cadeia, ele não tem perspectiva nenhuma de quem sabe um dia encontrar um neurologista que consiga [resolver isso]", disse. A decisão também recebeu o aval dos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Telmo Cherem.
Guaranho terá monitoramento eletrônico e só poderá se ausentar do domicílio para tratamento médico. Também fica proibido de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada a ação penal.
Procurado, o Ministério Público informou que ainda não foi intimado da decisão. "Quando for, vai analisar para decidir se recorrerá", disse.
"Me causa estranheza e espero que esta decisão seja revertida. A cadeia é o lugar onde este rapaz merece estar", disse Leonardo Arruda, filho da vítima.
Ao analisar o recurso do réu, Acácio chegou a avançar no mérito do caso, afirmando que "não afasto em hipótese alguma a legítima defesa". "Eu iria até mais longe: para mim, é o típico caso de trancamento da ação penal. Porque é evidente que era matar ou morrer", disse o magistrado.
"A vítima que morreu é uma pessoa arrojada, um ser humano violento, talvez tanto quanto o réu", continuou.
Em maio do ano passado, ao conceder um habeas corpus a um outro réu por homicídio, Acácio disse que a vítima era uma pessoa de "má qualidade", em uma decisão que na época ganhou repercussão nacional.
O crime em Foz, registrado por câmeras de segurança, aconteceu quando Arruda comemorava o seu aniversário de 50 anos com a família e amigos em uma festa temática, com símbolos e imagens do PT e de Lula, então candidato a presidente. Arruda era tesoureiro do diretório municipal do PT.
Guaranho invadiu a festa e atirou contra Arruda, que acabou morrendo. Na ação, o petista reagiu e também efetuou disparos contra seu agressor, que ficou ferido e foi internado. Dias depois, ele teve a prisão preventiva decretada.
Nesta quinta, o desembargador substituto afirmou que não vê "elemento consistente" para a denúncia contra Guaranho -caso que impulsionou a discussão sobre violência política na eleição de 2022. "O que há são dois homens se agredindo, em que o que morreu foi o que primeiro provocou", afirmou.
Acácio acrescentou ainda que três pessoas que agridem Guaranho quando ele já estava no chão, atingido pelos tiros, deveriam ser indiciadas por tentativa de homicídio, pelos atos "de selvageria e covardia". "Parecia um bando de cão em cima de uma presa. É nojento", disse.
"Quero salientar que vincularam na imprensa que um era PT e o outro era, sei lá, PL. Estou longe de política. Para mim, isso não me interessa. O que interessa é o comportamento que eu assisti. O comportamento que eu assisti foi ele [Guaranho] repelindo uma injusta agressão", defendeu o magistrado.
Companheira de Arruda, Pâmela Silva disse que a decisão desta quinta é "terrível" e que "o pior foi escutar [no julgamento] que o Guaranho foi uma vítima". "Será que se teve acesso a todas as provas do processo para ter essa certeza? É inadmissível. Estamos apavorados", declarou ela.
Assistente da acusação, o advogado Daniel Godoy afirmou que argumentos apresentados por desembargadores durante a sessão de julgamento "serão objeto de análise mais aprofundada por parte da assistência de acusação porque colocam em risco a imparcialidade do Tribunal de Justiça [no julgamento do caso]".
"Medidas serão adotadas a partir do entendimento da família, que está se sentindo vitimada. A família entende que Marcelo está sendo assassinado pela segunda vez. A partir de critérios objetivos, serão tomadas medidas legais", disse Godoy.