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Após o afastamento do presente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, a Casa entendeu que Renan Calheiros, atual presidente do Senado, é o primeiro na linha sucessória da Presidência da República, após o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).
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De acordo com interpretação da Secretaria-geral da Mesa Diretora da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu interinamente a presidência no lugar de Cunha, não entra na linha sucessória da Presidência.
Estão na linha sucessória os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o secretário-geral, Silvio Avelino, a Constituição é clara e não fala em vice-presidente da Câmara em exercício.
"Na linha sucessória estão os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Não fala na Constituição em vice-presidente no exercício do cargo", disse.
Contudo, essa interpretação não é consenso. O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, acredita que Maranhão entra, sim, na linha sucessória direta do presidente da República. O presidente do Senado, Renan Calheiros, só assumiria o cargo interinamente, portanto, em caso de impossibilidade de Waldir Maranhão.
"Ele entra na linha sucessória automaticamente. Quando você está no exercício da presidência (da Câmara), por um instante que seja, você é pleno e está investido nas funções do cargo", afirmou o ex-ministro.