Receita Federal notifica mais de 3 mil empresas para regularização de PIS/Cofins

A ação tem como objetivo "promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências"

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Economia Valores 04/10/24 POR Estadao Conteudo

A Receita Federal notificou 3.148 empresas sobre divergências nas informações entre o declarado na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições e os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no ano-calendário 2021. O valor total é de R$ 919,6 milhões.

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A escrituração é exigida de empresas para o envio de informações fiscais referentes a contribuições sociais, como o PIS/Pasep, Cofins, e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Segundo nota da Receita, a ação tem como objetivo "promover a conformidade tributária, com orientações que auxiliam os contribuintes a regularizarem divergências".

Os avisos foram enviados por Correio e para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

As empresas notificadas têm até 30 de novembro de 2024 para realizar a regularização.

Após o prazo, os tributos devidos serão acrescidos de multa de ofício.

Mais informações sobre como se regularizar estão disponíveis no seguinte endereço na internet: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/revisao-de-declaracao-malha/pj-parametro-20.001

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