© Stefano Rellandini / Reuters
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta segunda-feira, 14, que avalia uma ação de dano moral coletivo contra Enel por causa do apagão em São Paulo. Messias deu a declaração em entrevista jornalistas no Palácio do Planalto junto com os ministros Paulo Pimenta (Secom) e da Vinícius Carvalho (CGU), além do chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.
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"Estamos, como AGU, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, uma ação de dano moral coletivo", disse Messias. "É uma camada a mais além da multa que será eventualmente aplicada dependendo do processo administrativo", declarou ele. O ministro disse que há falta de resposta e falta de ressarcimento de bens por parte da concessionária de energia.
Vinícius Carvalho, da Controladoria-Geral da União, disse que o processo contra Enel será conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No limite, disse ele, pode haver uma caducidade da concessão - o ministro, porém, deixou claro que essa é uma situação hipotética.
"É um processo administrativo. Sobre prazos, são prazos previstos na legislação do setor, que a Aneel é responsável por fazer esse processo e conduzir esse processo de maneira adequada. Eu não tenho como adiantar em quanto tempo isso pode acontecer ou não posse acontecer", declarou Carvalho.
Ele declarou que a investigação anunciada mais cedo na mesma entrevista a jornalistas sobre a fiscalização da Aneel sobre a Enel não se trata de intervenção em agência reguladora. Segundo ele, esse é um procedimento "corriqueiro".
Paulo Pimenta, da Secom, disse que a orientação é para todos os que tiveram prejuízos com o apagão buscarem ressarcimento. Também disse que o governo pedirá à empresa que divulguem seus canais para consumidores com prejuízos. Além disso, afirmou que ao final das investigações será determinado o que deveria ter sido feito e não foi.