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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), 16 prefeitos de cidades do Estado afetadas pela queda no fornecimento de energia elétrica decorrente do temporal da última sexta-feira, 11, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes encaminharam à Corte nesta terça-feira, 15, uma carta na qual pedem a adoção de medidas urgentes contra a Enel, como a intervenção na concessão nos municípios paulistas ou a declaração de caducidade do contrato, em razão da má qualidade do serviço de distribuição prestado por ela.
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Na carta, são citados os problemas de falta de energia que atingiram os municípios paulistas, incluindo a capital, por vários dias e com prejuízos "imensuráveis", ocorridos em novembro do ano passado e, mais recentemente, no apagão da última sexta-feira, 11. E, a despeito das cobranças e das medidas de contingência que já deveriam ter sido adotadas, a prestação de serviços continua "falha e dissociada das necessidades dos usuários", continua a carta.
Em outro trecho, é citada a "incapacidade de prestação de serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige".
Por isso, os gestores solicitam que o TCU "adote as medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes, com urgência, declarem a intervenção na concessão da Enel ou a caducidade do contrato em vigor, por ser evidente, a partir, inclusive, do constatado descumprimento do plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos".
Em meio ao apagão em São Paulo, a Enel tem afirmado que reforçou as equipes próprias em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros Estados.
Após o encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes nesta terça-feira, Tarcísio defendeu que o TCU atue em cobrança junto à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a prestação eficiente do serviço de energia elétrica.
"É impossível, se nada for feito, termos uma reversão de expectativa. Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana. É por isso que a intervenção se mostra importante e é para isso que tem o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo", disse o governador.
Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e representantes de prefeituras de outras 15 cidades da Região Metropolitana. Também participaram os secretários de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende; e da Comunicação, Laís Vita, além do coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Henguel, e o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Thiago Nunes.
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