© Rosinei Coutinho / SCO / STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) finalize, em até 90 dias, as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, responsável pela previdência dos funcionários dos Correios. A apuração investiga o recebimento de propina por meio de contratos fraudulentos.
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O inquérito no STF avalia possíveis ligações entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos do Postalis. Lyra, apontado como operador político de senadores do MDB, já foi indiciado em outro inquérito sobre pagamento de propinas a Calheiros, desta vez envolvendo o grupo Hypermarcas.
A decisão de Dino responde a um pedido de arquivamento feito pela defesa do emedebista, que alegou que já houve 14 solicitações de prorrogação e que as investigações se estendem por sete anos, o que, segundo ele, violaria o direito fundamental à razoável duração do processo. O inquérito foi aberto no STF em 2017.
No entanto, o ministro defendeu que não houve "dilações indevidas" e que a complexidade do caso justifica o tempo de investigação. Dino reconheceu que a situação está "tendencialmente excessiva", mas, para evitar "abuso", determinou que as diligências sejam concluídas e que as autoridades emitam as manifestações cabíveis.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o arquivamento, argumentando que o tempo decorrido não é razão suficiente para encerrar as investigações.
A PGR afirmou que as investigações pendentes solicitadas à PF são necessárias para a conclusão do inquérito, ressaltando que, após sua conclusão, o Ministério Público pode identificar novas medidas essenciais à formação de uma acusação, incluindo depoimentos de colaboradores.