Nunes Marques suspendeu prisão de Rogério de Andrade em 2022 e caso foi trancado pelo STF

Em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do STF julgou o pedido do bicheiro e decidiu encerrar a ação penal oferecida pelo MP-RJ contra ele

© <hryyu

Política Justiça Há 4 Horas POR Estadao Conteudo

O bicheiro Rogério de Andrade foi preso nesta terça-feira, 29, após ser acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) de ser o mandante do assassinato do rival Fernando Miranda Iggnácio.

PUB

 

O crime ocorreu em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. Porém, essa não foi a primeira vez que Andrade foi denunciado pelo MP e teve mandado de prisão expedido em seu nome. Outro mandado de prisão pela acusação de crime contra o adversário já havia sido tema de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e terminou com resultado favorável ao contraventor.

Em março de 2021, o MP-RJ ofereceu denúncia contra Andrade na 1ª Vara Criminal do Rio e pediu a prisão preventiva dele e de outros denunciados. A demanda dos procuradores foi atendida, mas o caso virou alvo de uma disputa de recursos entre o bicheiro e o MP que só se deu por encerrada no STF. Os advogados do bicheiro pediram na mais alta instância da Justiça que o caso fosse trancado.

O processo de Andrade foi distribuído por prevenção ao ministro do STF, Kassio Nunes Marques, que já atuava como relator de um habeas corpus apresentado pelo chefe da segurança de Andrade, o policial reformado Márcio Araújo de Souza. O guarda-costas é acusado de ter contratado, a mando de Andrade, os criminosos que assassinaram Iggnácio.

Pouco mais de um mês após o caso do bicheiro chegar ao seu gabinete, Nunes Marques suspendeu o decreto de prisão preventiva até que a ação que pedia a suspensão do caso fosse julgada definitivamente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a decisão do ministro.

Em fevereiro de 2022, a Segunda Turma do STF julgou o pedido do bicheiro e decidiu encerrar a ação penal oferecida pelo MP-RJ contra ele. Nunes Marques, na condição de relator do processo, argumentou que o trancamento do caso não impediria que as investigações continuassem, tampouco que nova denúncia fosse apresentada contra o bicheiro.

O voto de Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Apenas o ministro Edson Fachin divergiu do relator. Ele votou para restabelecer a prisão de Andrade e argumento que o STF não deveria ter julgado o caso porque ainda havia pedidos da defesa pendentes de análise em instâncias inferiores da Justiça. O caso foi encerrado definitivamente na Suprema Corte em maio de 2022.

Os advogados de Andrade na ação que tramitou no STF são bem conectados no mundo jurídico. Um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Galloti, que assina a petição inicial apresentada ao Supremo com pedido de reversão da prisão preventiva.

Outro nome importante do meio jurídico que integra a equipe é o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Rodrigo Collaço. Completam a equipe os juristas Ary Bergher e Rodrigo Martins, e a advogada Valeria Stelet, que defende a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, da qual Andrade é patrono.

Retirada da tornozeleira eletrônica

Em abril deste ano, outra decisão favorável ao bicheiro foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Na ocasião, ele suspendeu a necessidade do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno de Rogério de Andrade.

Alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio (MPRJ) em 2022, ele foi acusado à época de chefiar uma organização criminosa que controla o jogo do bicho em diversas partes do Rio.

Andrade chegou a ficar preso alguns meses em 2022, mas foi solto após um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e passou a ser monitorado pelo equipamento eletrônico.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

Política PL Há 14 Horas

Valdemar chama de 'golpistas' condenados no 8/1 e pede desculpas após repercussão

Política São Paulo Há 16 Horas

Reeleito, Nunes não descarta aumentar a tarifa de ônibus

Política LULA-GOVERNO Há 16 Horas

Governo Lula enfrenta pressão rumo ao centro após resultado da eleição

Política JAIR-BOLSONARO Há 12 Horas

'Deselegante', 'covarde', 'caminho errado': 6 momentos em que Bolsonaro foi alvo da direita na eleição

Política DEOLANE-BEZERRA Há 11 Horas

Deolane é liberada de prestar depoimento em CPI da Manipulação de Jogos

Política JOSÉ-DIRCEU Há 13 Horas

Gilmar Mendes anula todas as condenações de Dirceu na Lava Jato

Política Câmara dos Deputados Há 11 Horas

Lira tira de comissão projeto de anistia golpistas que poderia ajudar Bolsonaro

Política Justiça Há 9 Horas

STF: Barroso pauta ações sobre responsabilidade de plataformas para o dia 27/11

Política Bastidores Há 7 Horas

Bolsonaro vai ao Senado negociar anistia a 8/1 e a ele próprio para apoiar Alcolumbre e Motta

Política Justiça Há 8 Horas

Fachin arquiva inquérito sobre propina de farmacêutica a Renan Calheiros e Eduardo Braga