CGU diz ao STF que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas

Flávio Dino pediu uma auditoria sobre os 30 municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante de 2020 a 2023

© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Política Emendas Parlamentares 12/11/24 POR Estadao Conteudo

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que diz que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas. O documento atende a determinação do ministro Flávio Dino, que pediu uma auditoria sobre os 30 municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante de 2020 a 2023, e de todos os repasses para ONGs entre 2020 e 2024.

PUB

 

O relatório também aponta que os recursos destinados às emendas de relator, que integravam o chamado "orçamento secreto" declarado inconstitucional pelo Supremo, passaram a vir das emendas de comissão a partir de 2023, sugerindo uma continuidade do modelo.

"De 2020 a 2022, os recursos destinados aos 30 municípios da amostra foram originados quase que integralmente de emendas do relator (RP 9); no ano de 2023, todos os recursos advieram apenas de emendas de comissão (RP 8), caracterizando um intercâmbio do tipo de emenda", diz o documento.

Sobre as regras de transparência e rastreabilidade dos municípios que receberam os repasses, a CGU aponta que a maioria não têm ferramentas capazes de assegurar a publicidade dos dados. "A identificação do autor (demandante) dos recursos oriundos de emenda não se constitui regra, visto o pedido ocorrer, comumente, por tratativas diretas entre a autoridade municipal e o parlamentar e, em alguns casos, instrumentalizados por meio de ofício", diz o relatório.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

Política Pesquisa 12/11/24

Lula lidera corrida eleitoral de 2026 contra bolsonaristas, mostra pesquisa CNT/MDA

Política Justiça 12/11/24

PF prende condenado pelo 8/1 que estava foragido na Argentina

Política Esquerda 12/11/24

João Campos critica estratégia de Boulos na eleição em SP; deputado rebate

Política Trabalhadores 12/11/24

PEC 6x1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

Política Eleições 12/11/24

Pesquisa CNT/MDA: Disputa acirrada por espólio de Bolsonaro entre Tarcísio, Michelle e Marçal

Política Tragédia 12/11/24

PSB não pode ser responsabilizado por casas destruídas em acidente de Eduardo Campos, diz TJ-SP

Política Emendas Parlamentares 12/11/24

CGU diz ao STF que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas