PEC do fim da escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara

O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL)

© Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Economia 6x1 Há 23 Horas POR Estadao Conteudo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).

PUB

 

O texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os deputados federais petistas.

Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.

Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tração também entre siglas do Centrão. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

O que acontece agora?

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.

É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).

O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.

Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.

Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.

Leia Também: PEC 6x1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

Economia 6x1 Há 23 Horas

PEC do fim da escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara

Economia Consumo 12/11/24

Black Friday 2024: Como evitar cair em golpes e realizar compras seguras

Economia Ministro 13/11/24

Haddad: Ser nomeado uma das lideranças climáticas pela Time foi 'uma boa surpresa'

Economia Trabalhadores 12/11/24

Zema diz que debate sobre escala 6x1 é 'perda de tempo'

Economia STF 12/11/24

Fux diz que bets não podem ficar sem regulação no país

Economia Combustíveis 12/11/24

Preço do etanol sobe em 13 Estados, cai em 9 e fica estável em outros 4 e no DF, mostra ANP

Economia Alckmin 13/11/24

Em discurso na COP29, Alckmin defende meta brasileira no corte de emissões

Economia INSS-FILA Há 23 Horas

Fila do INSS sobe 445 mil em três meses e alcança patamar de 1,8 milhão

Economia STF Há 22 Horas

No STF, Fux proíbe aplicação de benefícios sociais em bets e manda Fazenda tomar medidas

Economia Gol Linhas Aéreas Há 21 Horas

Gol reduz prejuízo líquido em 36,2% no 3º trimestre para R$ 830 milhões