PEC do fim da escala 6x1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara

O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL)

© Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Economia 6x1 13/11/24 POR Estadao Conteudo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).

PUB

 

O texto já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

A mobilização em torno da proposta ganhou força com a adesão de deputados federais do PT, a sigla mais representativa entre os parlamentares que já assinaram a medida. Entre os signatários do texto, por ora, são 68 os deputados federais petistas.

Também integram as assinaturas outros partidos da base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da autora, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.

Com o intenso debate sobre a medida nas redes sociais, a proposta ganhou tração também entre siglas do Centrão. O texto conta com assinaturas de 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE).

O que acontece agora?

Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.

A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.

É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).

O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.

Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa.

Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.

Leia Também: PEC 6x1: cresce a pressão pela aprovação da proposta

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Problemas de Saúde Há 2 Horas

Ator da Globo que pediu Pix é novamente internado

mundo Guerra na Ucrânia Há 18 Horas

Alemanha estabelece plano para se preparar para possível guerra mundial

lifestyle Signos Há 19 Horas

Dinheiro e sucesso estrondoso para quatro signos a partir desta sexta

fama Liam Payne Há 18 Horas

Corpo de Liam Payne é velado com presença de ex-membros do One Direction

fama Liam Payne Há 21 Horas

As primeiras imagens do adeus a Liam Payne; funeral de cantor já começou

mundo Estados Unidos Há 17 Horas

Homem recebe transplante de rosto inovador; veja imagens

fama JUJU-SALIMENI Há 18 Horas

Juju Salimeni abre maior academia do mundo e diz se orgulhar de ter sido Panicat

fama Bee Gees Há 21 Horas

Na mesma semana, dois integrantes dos Bee Gees, Bryon e Petersen, morrem

fama Realeza britânica Há 20 Horas

Kate Middleton visita Windsor após ausência em evento em Buckingham

fama autobiografia Há 20 Horas

Cher afirma que ex-marido, Sonny Bono, considerou matá-la em quarto de hotel