Entenda as leis que regem o mar e os direitos dos países

Desde que os humanos existem, o oceano tem sido uma vasta fronteira inexplorada que oferece uma abundância de recursos para o benefício da humanidade. Entre navegação e pesca, o mundo explora o alto mar há séculos, mas, com o tempo, uma rede invisível de regras foi colocada em prática para orientar e fiscalizar como exploradores, comerciantes e nações podem fazer uso desta área colossal do planeta.

As "leis do mar" podem soar como lendas de piratas, mas essas leis moldam tudo, desde rotas de comércio internacional até preservação ambiental. À medida que o mundo moderno volta sua atenção com mais frequência para os recursos inexplorados do oceano, a lei marítima se tornou mais vital do que nunca. Curioso?

Clique nesta galeria para descobrir quais regras e regulamentos regem o alto mar e quais os direitos dos países.

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Origens

As leis do mar (também conhecidas como Direito Marítimo) remontam a civilizações antigas, como os fenícios e os gregos, que estabeleceram princípios básicos que regem o uso das rotas marítimas para o comércio, tudo para garantir segurança e justiça.

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Direito Consuetudinário

Antes dos tratados internacionais formais, o Direito Consuetudinário se desenvolveu por meio de práticas consistentes seguidas por estados e navegadores. Essas práticas ao longo do tempo foram aceitas como vinculativas e moldaram as primeiras fundações do Direito Marítimo moderno.

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A Lei das Nações

No século XVII, o filósofo holandês Hugo Grotius escreveu Mare Liberum, que argumentava que os mares deveriam ser livres para todos navegarem. Isso estabeleceu a base filosófica para as leis internacionais que governam os mares abertos, contrastando com outras reivindicações de soberania sobre os oceanos.

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Liberdade de navegação

Um dos princípios mais importantes do Direito Marítimo é a liberdade de navegação. Esse conceito permite que embarcações naveguem por águas internacionais sem interferência de outras nações, desde que não violem leis internacionais específicas.

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Convenção sobre o Direito do Mar

Em 1982, as Nações Unidas adotaram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), que é uma estrutura abrangente que rege as atividades marítimas. A convenção determina como os países podem se conduzir em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas, bem como mineração no leito marinho.

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Águas territoriais

Sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as águas territoriais se estendem até 22,2 km da costa de um país. Dentro dessa área, um estado tem soberania total sobre o espaço aéreo, leito marinho e subsolo.

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Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE)

A Convenção introduziu o conceito de Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs), que dá às nações costeiras o direito de explorar, explorar e gerenciar recursos até 370,4 km de suas costas. Esses direitos, no entanto, não podem impedir os direitos de outras nações de navegar ou instalar cabos.

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Zona contígua

A zona contígua, estabelecida sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, se estende de 22,2 a 44,5 km da costa de um país. Dentro desta zona, os estados podem impor leis relacionadas a alfândega, imigração e saneamento.

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O alto mar

O alto mar, conforme definido pela Convenção das Nações Unidas, são áreas além da jurisdição de qualquer país. São consideradas águas internacionais, onde a liberdade de navegação, pesca e pesquisa são respeitadas, mas regidas por tratados e regulamentos internacionais.

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Plataforma continental

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar permite que estados costeiros reivindiquem direitos sobre a plataforma continental além de suas águas territoriais até 648,2 km, garantindo-lhes acesso a recursos como petróleo, gás e minerais encontrados no fundo do mar.

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Pirataria

A lei marítima também abrange questões como pirataria, que continua sendo uma ameaça persistente mesmo nos tempos modernos. Nações costeiras têm a obrigação de suprimir a pirataria em alto mar, o que fazem apreendendo navios piratas e processando os infratores.

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Proteção ambiental

Uma disposição fundamental da Convenção sobre o Direito do Mar é que os países costeiros devem contribuir para a proteção ambiental. Eles devem fazer tudo o que puderem para prevenir, reduzir e controlar a poluição do ambiente marinho de qualquer fonte.

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Nacionalidade

Cada navio que passa pelos altos mares tem uma nacionalidade atribuída a ele, com base no país em que foi registrado. O estado de bandeira tem jurisdição sobre o navio e deve garantir que ele esteja em conformidade com as leis nacionais e internacionais.

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Busca e salvamento

A lei marítima também exige que os países colaborem em operações de busca e salvamento. A Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo (SAR) obriga os estados costeiros a fornecer assistência àqueles em perigo, independentemente da nacionalidade.

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Responsabilidade pela poluição

De acordo com as convenções internacionais, a responsabilidade por derramamentos de óleo é do proprietário do navio, que deve fornecer indenização às nações costeiras afetadas, bem como às vítimas.

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Cabos e tubulações submarinos

A lei marítima rege a colocação de cabos e oleodutos submarinos no fundo do mar. Sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, todos os estados têm o direito de colocar tal infraestrutura em alto mar e zonas econômicas exclusivas, desde que não infrinjam os direitos dos países costeiros.

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Pesquisa científica

Os países que desejam conduzir pesquisas em águas estrangeiras devem primeiro obter o consentimento do estado costeiro no qual o estudo será realizado.

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Mineração do fundo do mar

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) foi criada pelas Nações Unidas em 1994 para regular as atividades de mineração no fundo do mar, além da jurisdição nacional.

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Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos

Sob a lei internacional, o oceano aberto está sob a jurisdição de todos os países. Para manter a mineração e os recursos do leito marinho equitativos para todas as nações ao redor do planeta, os benefícios da exploração e da exploração são compartilhados entre os estados.

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Passagem inocente

Os navios podem atravessar as águas territoriais de um país sem qualquer resultado negativo, desde que não se envolvam em atividades prejudiciais à paz, à segurança ou ao meio ambiente do estado costeiro.

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Estreitos

Certos estreitos ao redor do mundo (que são essenciais para a navegação internacional) têm regras específicas. Estados costeiros não podem impedir a passagem de trânsito, o que garante que embarcações e aeronaves possam se mover livremente por estreitos que conectam partes do alto mar.

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Navios de guerra

Navios de guerra e embarcações de propriedade do governo têm imunidade soberana, o que significa que não estão sujeitos à jurisdição estrangeira. No entanto, eles ainda devem cumprir as leis internacionais, incluindo o respeito às águas territoriais e regulamentos de poluição.

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Controle e inspeção

Os países costeiros têm autoridade para inspecionar navios estrangeiros em seus portos para verificar a conformidade com os padrões internacionais, especialmente quando se trata de segurança, prevenção da poluição e bem-estar da tripulação.

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Países sem litoral

Para garantir que nações sem litoral (como Lesoto, na foto) não sejam prejudicadas, as Nações Unidas também lhes concedem o direito de acesso ao mar e a partir dele, incluindo a liberdade de trânsito pelos países costeiros vizinhos.

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Seguro marítimo

Se embarcações, cargas ou tripulações forem perdidas durante o trânsito em alto mar, o seguro marítimo é aplicado a essas situações, que é regido pela lei marítima. Em casos de acidentes marítimos, a lei também compensa por danos, incluindo ferimentos ou perdas de mercadorias no mar.

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Direitos de pesca e conservação

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar regulamenta as atividades de pesca e enfatiza a necessidade de conservação e uso sustentável dos recursos marinhos. Os países costeiros têm autoridade para gerenciar a pesca dentro de sua zona econômica, enquanto a cooperação internacional é necessária para estoques de peixes compartilhados.

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Direito humanitário

Em tempos de conflitos e guerras, a lei marítima protege embarcações civis e navios-hospitais para garantir que todas as partes envolvidas na guerra naval cumpram as regras da guerra no mar.

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Naufrágios e patrimônio cultural

A lei marítima inclui disposições para a proteção de naufrágios e patrimônio cultural subaquático. A Convenção da UNESCO sobre Patrimônio Cultural Subaquático incentiva os países a preservar artefatos e naufrágios históricos.

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Regiões polares

À medida que o interesse no Ártico e na Antártida cresce, a lei marítima está evoluindo para abordar a navegação em regiões polares. O Código Polar, por exemplo, define padrões de segurança e ambientais mais rigorosos para navios que operam nesses ecossistemas frágeis.

Fontes: (NOAA’s National Ocean Service) (United Nations) (Britannica) (ScienceDirect) (National Oceanic and Atmospheric Administration) (International Maritime Organization)

See also: The most unbelievable man-made disasters in history

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