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Com o aumento da demanda no comércio, serviços e logística no fim do ano, 450 mil vagas temporárias devem ser abertas em todo o Brasil, segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM). Datas como Black Friday e Natal impulsionam essas contratações, feitas para atender à maior demanda do período. Esse tipo de contratação é regulamentado por lei, mas o trabalhador deve ficar atento para garantir seus direitos.
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O professor e advogado trabalhista Giovanni Cesar explica que, embora o trabalho temporário seja regido pela Lei 6.019/74, algumas mudanças na regulamentação trouxeram ajustes nos direitos trabalhistas. “Os trabalhadores têm direito ao salário proporcional, registro em carteira, FGTS, INSS, 13º salário proporcional, férias proporcionais e seguro contra acidentes de trabalho”.
O que diz a lei sobre o trabalho temporário?
O trabalho temporário, regulamentado também pelo Decreto nº 10.060/19, permite contratos de até 270 dias – divididos entre 180 dias iniciais e mais 90 dias de prorrogação. Durante o contrato, o trabalhador tem direito ao recolhimento do FGTS e outros benefícios. No entanto, ao término do contrato, não há direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, nem ao aviso prévio, já que a modalidade possui prazo fixo.
Além disso, o decreto de 2019 trouxe mudanças como:
A contagem dos 180 ou 90 dias passou a ser corrida, incluindo períodos sem trabalho;
Não há limites claros para horas extras, permitindo jornadas superiores a oito horas diárias em casos específicos.
Giovanni ressalta a importância de formalizar o contrato e explica que “nada deve ser combinado verbalmente ou feito de maneira informal. É importante que o trabalhador exija que o contrato seja formalizado para se proteger e garantir seus direitos”.
Como identificar irregularidades?
Alguns problemas podem ocorrer nesse tipo de contrato. Fique atento aos seguintes sinais:
Ausência de registro em carteira: O contrato deve ser formalizado para garantir os seus direitos;
Pagamentos por fora: Todo valor pago deve constar no holerite para evitar problemas com benefícios previdenciários;
Cobrança de taxas ou exigências abusivas: Pedir experiência excessiva ou cobrar valores para contratação são práticas ilegais.Como evitar as ciladas no trabalho temporário?
Antes de aceitar uma vaga, é importante tomar algumas precauções:
Leia com atenção os termos do contrato e verifique se estão de acordo com a legislação; Exija o registro na carteira de trabalho, obrigatório para essa modalidade; Desconfie de propostas informais ou de valores muito abaixo do mercado; Caso enfrente problemas, procure apoio no sindicato da categoria, no Ministério do Trabalho ou na Justiça do Trabalho.“O trabalho temporário segue as mesmas regras de outras modalidades previstas na legislação. O trabalhador deve estar atento às condições acordadas para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui Giovanni Cesar.
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