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(FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças nas regras de acesso ao abono do PIS/Pasep. Terá direito ao benefício no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640.
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Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos. As alterações serão feitas de forma gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na noite desta quarta (27).
Pelas regras atuais têm direito ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou formalmente no ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos em média, desde que esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A nova regra modifica um dos critérios de acesso a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos. A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo e vincular a atualização apenas à inflação.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) está pagando o benefício relacionado ao ano-base de 2022. O calendário de liberações já chegou ao final, mas quem tem direito pode fazer a retirada até 27 de dezembro.
Só neste ano, o governo já pagou cerca de R$ 27 bilhões. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores e funcionários de órgãos públicos.
Para 2025, o MTE poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o benefício, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho.
Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.
Sobre o calendário de pagamento de 2025, devem ser mantidas as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior.
Chegou-se a ser estudada essa alteração, mas seria necessário pagar duas competências em um único ano, e não há Orçamento.
Além disso, o pagamento agora é feito de forma unificada, conforme o mês de aniversário do profissional.
QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Os valores consideram o abono pago em 2024.
Número de meses no ano-base - Abono salarial1 - R$ 1182 - R$ 2363 - R$ 3534 - R$ 4715 - R$ 5896 - R$ 7067 - R$ 8248 - R$ 9429 - R$ 1.05910 - R$ 1.17711 - R$ 1.29512 - R$ 1.412
A consulta para saber se tem direito é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o dinheiro diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep.
COMO SABER SE TEM DIREITO AO PIS/PASEP?É possível fazer a consulta pela internet.
PELA INTERNET1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo no seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br3. Em seguida, clique em "Abono Salarial"4. Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício
PELO APLICATIVO1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.3. Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial".4. Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro.
Abono é diferente de cota
Participantes que foram cadastrados no PIs/Pasep até 1988 têm direito à cota. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm direito.
Depois, a Constituição alterou as regras e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.
Podem sacar a cota os trabalhadores cadastrados até 1988, que ainda tenham os valores na conta e que atendam uma das seguintes condições:
- Aposentadoria- 70 anos completos- Invalidez permanente- Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada (somente para militar)- Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes- Portador do vírus HIV (Aids)- Amparo social ao idoso concedido pelo INSS- Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS Falecimento (herdeiros)
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