Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal

© Shutterstock

Economia Dinheiro 03/01/25 POR Agência Brasil

Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta quinta-feira (2),  retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.

Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.

O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.

O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.

Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa.

No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão.

Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", disse.

PUB

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

Economia Finanças 02/01/25

Brasil: gastos com material escolar pesam orçamento de 85% das famílias

Economia Negócios 02/01/25

Tesla divulga queda nas entregas de veículos em 2024; ações da empresa recuam em NY

Economia Informais 02/01/25

Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional

Economia APOSTAS-DIGITAIS 02/01/25

STF decide em liminar que só bets autorizadas pela Fazenda podem operar nacionalmente

Economia SERVIDORES-PÚBLICOS 02/01/25

Governo oficializa reajuste salarial de servidores federais enquanto aguarda votação do Orçamento

Economia Trabalhadores 02/01/25

Governo publica MP com reestruturação de carreiras e reajuste salarial para servidores

Economia Negócios 02/01/25

Brics têm mais de 40% da população e 37% do PIB mundiais

Economia Negócios 02/01/25

Peru e Turquia abrem mercado para derivados de proteínas animais do Brasil

Economia gás natural 02/01/25

Petrobras confirma acordo com Prio para uso de infraestrutura de gás natural

Economia eólicas offshore 02/01/25

Grupo de 12 associações pede a Lula veto a 'jabutis' no PL das eólicas offshore