© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu que a Organização das Nações Unidas (ONU) abra uma investigação sobre a decisão da Meta - dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads - de encerrar a checagem de fatos e de flexibilizar a moderação de conteúdo em suas plataformas. A mudança foi anunciada nesta terça-feira, 7, por Mark Zuckerberg, fundador da empresa.
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A representação foi enviada ao professor e pesquisador Nicolas Levrat, relator especial da ONU para assuntos que afetam minorias. A deputada afirma que as mudanças abrem caminho para a disseminação de discursos de ódio, a incitação à violência e a divulgação de fake news contra grupos minoritários com base na sexualidade, gênero, raça e etnia.
"As mudanças de política por grandes corporações como a Meta continuam a colocar em risco as vidas de indivíduos LGBTQIA+", diz um trecho do documento.
O pedido tem como base dois tratados internacionais aprovados na Assembleia Geral da ONU - o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, e a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, de 1992.
"Ao afrouxar suas políticas internas, a Meta pode ser considerada cúmplice na disseminação de práticas que violam os direitos de grupos protegidos pela legislação brasileira", afirma a deputada na representação.
Erika Hilton pede que a ONU instaure uma investigação e notifique Zuckerberg para que o empresário apresente informações detalhadas sobre a nova política de moderação de conteúdo, especialmente sobre as consequências para a comunidade LGBTQIA+.
"Uma intervenção imediata é essencial para proteger os direitos das comunidades afetadas e prevenir novos abusos aos direitos humanos", apela a deputada.
Segundo as primeiras informações divulgadas pelo próprio Zuckerberg, a política anterior de checagem e derrubada de postagens falsas será substituída por um novo protocolo, adotado primeiro nos Estados Unidos, chamado de Notas da Comunidade, semelhante ao usado pelo X. As plataformas dependerão dos próprios usuários para acrescentar correções e contexto às publicações que tiverem informações falsas ou enganosas, o que deve impulsionar a disseminação de desinformação.