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O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, voltou a ser condenado, nesta quarta-feira (18), por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena proferida foi de 23 anos e 3 meses de prisão.
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A decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, é a primeira condenação do ex-ministro do governo Lula na Lava Jato, segundo informações do site Buzzfeed.
Dirceu foi considerado culpado por receber cerca de R$ 15 milhões de propina em um caso envolvendo contratos superfaturados da empreiteira Engevix com a Petrobras.
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [o julgamento do mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, escreveu Moro na sentença.
No processo, também foram condenados o irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira, a 8 anos e 9 meses de prisão, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, a 10 anos de prisão, e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, a 9 anos de prisão por corrupção, mas foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro neste processo. Houve ainda a condenação do delator Fernando Moura, a 4 anos de prisão.
De acordo com a acusação que embasou a sentença, a corrupção ocorreu nas obras da Engevix nas unidade de gás, propeno e diesel nas refinarias Presidente Bernardes (Paulínia), Getúlio Vargas (REPAR, no PR) e Landulpho Alves (RLAM, BA).
Pelos documentos e delações coletados pelo Ministério Público, a Engevix pagou ao menos R$ 56,8 milhões para obter os contratos e os aditivos de cada uma destas obras. O valor da propina variava entre 0,5% e 1% do valor de cada contrato.
A defesa de Dirceu critica a decisão. Segundo o criminalista Roberto Podval, que coordena a defesa do ex-ministro, o MPF “fiou-se nas palavras daqueles que nitidamente mentiram com objetivo de buscarem grandes benefícios".
A defesa afirma que o nome de José Dirceu foi usado por lobistas, indevidamente, como uma espécie de “marca” para fazerem malfeitos.
“Não há provas sequer indiciárias para a condenação dos acusados. Sherlock Holmes, não fosse personagem de ficção, certamente chegaria a esta conclusão, lendo os presentes autos, posto que elementar”, diz a defesa.