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De acordo com o terceiro relatório da série Mulheres, Empresas e o Direito 2014: Removendo Restrições para Aumentar a Igualdade de Gênero, as leis que restringem a atividade econômica das mulheres são prevalentes no Oriente Médio e Norte da África, África Subsaariana e Sul da Ásia.
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O relatório indica que 44 economias fizeram alterações jurídicas, aumentando as oportunidades das mulheres nos dois últimos anos. Em países como Costa do Marfim e Mali, os maridos não podem mais impedir as mulheres de trabalharem. As Filipinas retiraram as restrições ao trabalho noturno e a República Eslovaca aumentou o percentual dos salários pagos durante a licença-maternidade.
As economias do Leste Europeu e Ásia Central são apontadas como as que têm a mais extensa lista de trabalhos que não podem ser executados por mulheres. Na Federação Russa, as mulheres não podem dirigir caminhões no setor agrícola; na Bielorrússia, elas não podem ser carpinteiras, e no Cazaquistão não podem ser soldadoras.
O relatório mostra que as economias com o maior número de restrições ao emprego para mulheres têm menor participação feminina na força de trabalho formal. “Talvez, as restrições sejam resultado de um desejo de proteger as mulheres, mas podem restringir as opções de emprego”, destaca o documento.
De 1960 a 2010, foram retiradas mais da metade das restrições aos direitos de propriedade das mulheres e sua capacidade para realizar transações nas 100 economias estudadas. As restrições em três regiões – África Subsaariana, América Latina e Caribe, e Leste Asiático e Pacífico – caíram pela metade. Embora algumas restrições tenham sido removidas no Sul da Ásia, no Oriente Médio e Norte da África, as regiões foram as que fizeram menos reformas.
O relatório aponta para a existência e o alcance de leis em duas áreas de violência contra mulheres: assédio sexual e violência doméstica. Nas economias estudadas, os dados mostram que as proibições contra o assédio sexual no local de trabalho são muito difundidas, em 78 delas há legislação e mais da metade delas criminalizam o comportamento.
Leis sobre violência doméstica também são frequentes: 76 economias têm leis que proíbem a violência doméstica. A região com o menor número de leis sobre violência doméstica é o Oriente Médio e Norte da África.