© Tânia Rêgo/Agência Brasil
A dívida do Estado do Rio ultrapassou, em abril, os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a legislação, o Estado fica impedido de contratar novos financiamentos enquanto perdurar a situação.
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Em grave crise financeira, o governo responsabilizou a queda das receitas pelo estouro do limite e diz que, como o serviço da dívida com a União está suspenso, considera que permanece em situação regular.
Segundo o relatório de gestão do primeiro quadrimestre, a dívida consolidada líquida do Estado fechou o mês de abril em R$ 98,787 bilhões. O valor equivale a 201,07% da receita corrente líquida do Estado, que foi de R$ 49,131 bilhões (considerando período de 12 meses até abril).
De acordo com a resolução 40/2001 do Senado, o valor da dívida dos Estados pode chegar a, no máximo, duas vezes a receita corrente líquida. A dívida do Rio caiu 2,36% no primeiro quadrimestre de 2016, em comparação com o quadrimestre anterior. Mas a queda das receitas foi maior, de 4,85%, o que levou ao estouro do limite da LRF.
Além da proibição de contratação de novos financiamentos, a manutenção do quadro por quatro trimestres impedirá o recebimento de recursos de convênios ou para realização de obras.
Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda contesta, porém, que tenha estourado o limite, alegando que o pagamento dos serviços da dívida com a União está suspenso pelo STF. A dívida com a União Federal representa 60% da dívida.
"Para além disso, o Estado está, desde o ano passado, também em conjunto com outros estados, buscando a renegociação da dívida com o governo federal", conclui.
A secretaria diz que a "pequena oscilação no nível de endividamento", é resultado da queda de arrecadação do ICMS e dos baixos preços do petróleo, que impactam na receita com royalties.
"Essas oscilações mínimas costumam ocorrer, dependendo do desempenho da receita e do câmbio", diz o texto. Com informações da Folhapress.