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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou a entrada de médico indicado pela Embaixada da Itália no Complexo Penitenciário da Papuda para examinar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que cumpre pena do mensalão.
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A avaliação será para "sanar dúvidas sobre o estado geral de saúde do apenado". Barroso atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.Inicialmente, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico indicado por eles acompanhasse as condições de saúde de Pizzolato e avaliasse sua alimentação.
Cury argumentou que a medida poderia representar um privilégio e que consultas às informações da unidade prisional indicam que o ex-diretor do Banco do Brasil já recebeu seis atendimentos médicos.
Barroso avaliou que particularidades do caso permitem a avaliação médica. "O Estado brasileiro deu garantias à República Italiana de que Henrique Pizzolato teria seus direitos fundamentais respeitados. [...] Por outro lado, a própria de Lei de Execução Penal, autoriza o atendimento ao preso por médico particular", escreveu o ministro.
"Nessas condições, atento às particularidades do caso, defiro o pedido do Ministério Público Federal para autorizar a entrada de médico indicado pela Embaixada da Itália no Complexo Penitenciário da Papuda para examinar o sentenciado", completou.
Quase sete meses após ser extraditado para cumprir sua pena do mensalão no Brasil, Pizzolato pediu ao STF para passar do regime fechado para o semiaberto, portanto, ele quer autorização para deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
O caso ainda está em análise por Barroso, que é relator das execuções penais do mensalão.
Na ação, os advogados argumentam que Pizzolato já cumpriu um sexto da pena, como exigido pela Lei de Execuções para a progressão de regime.
A fuga para a Itália, no entanto, pode representar um impedimento para a concessão do benefício. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro
O ex-diretor fugiu para a Itália -país do qual também é cidadão- em novembro de 2013, logo após seus último recurso contra sua condenação ser rejeitado. Na fuga, via Argentina e Espanha, o condenado usou documentos de um irmão, já morto. Ele foi preso em fevereiro de 2014, na cidade de Maranello, no norte italiano.
Em setembro de 2015, a Itália autorizou a extradição do ex-diretor. Ele então recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos, que rejeitou seu recurso no dia 6 de outubro. Pizzolato ficou 17 meses na Itália. Com informações da Folhapress.