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O governo interino de Michel Temer recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli e fazer com que o jornalista Laerte Rimoli reassuma o cargo de diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
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O recurso foi protocolado no Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União) na sexta-feira (10) em uma estratégia de Temer para retomar o comando da estatal, criada em 2007 para gestão das empresas de TV e rádio do governo.
No início do mês, Toffoli deferiu liminar para determinar que o também jornalista Ricardo Melo -que havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff e exonerado por Temer- reassumisse suas funções de diretor-presidente da EBC.
Melo foi nomeado por Dilma poucos dias antes do afastamento da presidente pelo Senado, em 12 de maio, e Temer, logo após assumir o Palácio do Planalto, exonerou o jornalista do cargo. Melo recorreu ao STF sob o argumento de que a legislação fora violada, visto que ele teria um mandato de quatro anos, independente do mandato do presidente da República.
Na ação protocolada pelo governo Temer, a AGU pede que Toffoli reconsidere sua decisão. O governo sustenta que não houve ilegalidade ou abusividade no ato de exoneração do diretor da EBC, sendo que a nomeação é ato discricionário de competência privativa do chefe do Executivo.
O Planalto justificou ainda que a troca no comando foi provocada por "problemas de gestão e deficit financeiro de dezenas de milhões de reais".
MAIS CORTES
Segundo levantamento feito pela equipe de Temer, nos poucos dias em que ficou à frente da EBC, Rimoli conseguiu rever contratos e fazer cortes de despesas que somavam R$ 5 milhões por ano.
Ao voltar ao comando da estatal, dizem auxiliares do presidente interino, Melo tentou reaver contratos suspensos e recontratar pessoal.
Para assessores de Temer, o governo precisa retomar o comando da EBC para dar continuidade à política de "redução de gastos" que tem sido a principal bandeira do presidente interino. Temer não pretende, portanto, acabar com a estatal.
Ainda sobre essas medidas, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) decidiu acabar com o Blog do Planalto, canal digital em que o governo publica conteúdos de seu interesse.
A plataforma, de acordo com análise do governo, custa R$ 82 mil por mês somente com a estrutura virtual. O objetivo será unir todo o conteúdo em um único canal na internet, o Portal Brasil. Hoje, ambos convivem e têm equipes diferentes para produção de reportagens, entre outros.
Ainda segundo assessores do Planalto, a medida vai acarretar também no enxugamento de funcionários. Com informações da Folhapress.