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Um dia depois de o Conselho de Ética aprovar parecer pela cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), veio à tona nesta quarta-feira (15) a informação de que partidos políticos da Câmara indicaram ou pretendem indicar para disputar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça dois advogados que atuaram na assessoria do presidente afastado da Câmara ou na de deputados de sua tropa de choque.
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O CNJ é o órgão de controle do Judiciário, responsável por buscar o aperfeiçoamento e a transparência do sistema.
No início do ano passado, Cunha já havia emplacado no Conselho Nacional do Ministério Público o advogado Gustavo do Vale Rocha, que representa e o representou em ações na Justiça.
Dessa vez, disputam a indicação da Câmara para o CNJ os advogados Lucas de Castro Rivas, 24, e Renato Oliveira Ramos, 42. Os dois negam ser apoiados por Cunha e apontam um ao outro como o candidato do peemedebista.
Rivas protocolou oficialmente na Mesa da Câmara sua candidatura com o apoio de líderes de várias legendas da Câmara, como o PP, PR, SD, PMDB, PRB, PTB e PSC, todos aliados a Cunha, além de deputados do PT, PC do B e PPS, que são adversários.
O advogado auxiliou a tropa de choque de Cunha no Conselho de Ética. Seu nome, por exemplo, aparece nos registros eletrônicos da Câmara como real autor do parecer assinado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) para tentar mudar na Comissão de Constituição e Justiça as regras de cassação de mandato e beneficiar Cunha.
Ele nega, porém, ser apoiado pelo presidente afastado da Câmara e disse que auxiliou os aliados do peemedebista devido à circunstância de, na ocasião, trabalhar para um deputado do Solidariedade, partido ligado a Cunha.
"Não tive o apoio de Cunha, o candidato do Cunha é o Renato Ramos. A base do meu apoio é a de deputados que viram minha competência", disse Rivas, que afirmou ser mestrando em direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Questionado sobre se se considera capacitado para integrar o órgão de controle do Judiciário apesar da pouca idade, disse ter "vocação para identificar o direito de maneira crítica".
"Ele foi o mais ativo servidor a serviço do Cunha, operou o tempo todo no Conselho de Ética. Pode ter até notável saber jurídico, mas mais notável é a sua ligação com Cunha", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), adversário do peemedebista.
Renato Oliveira Ramos ainda não oficializou a candidatura, mas afirmou que pretende participar da disputa. Ele é de um escritório que advoga em vários processos particulares de Cunha, de quem é assessor de confiança. Entrou na Câmara em dezembro do ano passado na presidência da Casa.
Durante a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, Ramos foi deslocado para ser um dos principais auxiliares do relator, Jovair Arantes (PTB-GO).
Ramos também negou ter sido designado por Cunha para a candidatura. "Em momento algum eu pedi apoio ou o presidente [Cunha] falou sobre candidatura. A ligação dele com o Lucas é muito maior do que comigo. (...) Ele [Lucas] tenta se desvincular de uma pessoa que não tem como se desvincular", afirmou Ramos.
O advogado é mestrando e professor no UniCEUB e foi por alguns anos assessor no Superior Tribunal de Justiça. "Quando trabalhei no impeachment o pessoal gostou do meu trabalho e começaram a cogitar a ideia. Então conversei com alguns", afirma ele, que é amigo há anos do líder da bancada do PSD, Rogério Rosso (DF).
Não há data para que o plenário vote a indicação para o CNJ. A vaga será aberta em outubro. O Conselho é formado por 15 integrantes, com mandato de dois anos, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada".
Cabe à Câmara indicar um dos cidadãos "de notável saber jurídico e reputação ilibada". Ao Senado, cabe a outra indicação. O Conselho é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, atualmente Ricardo Lewandowski. Com informações da Folhapress.