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Representantes de mais de 20 associações do setor industrial entregaram ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda) nesta terça-feira (21) propostas para ajudar o setor.
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As principais são a reabertura do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas federais, e o aumento da alíquota do Reintegra (regime de incentivo às exportações) de 0,1% para 3%.
A indústria pede ainda liberação de recursos dos depósitos compulsórios para aumentar o crédito ao setor, a criação de garantias para exportações e mudança no prazo de recolhimento de tributos, que passaria do dia 1º a 20 do mês para o dia 30.
Além desses cinco pedidos, a CNI entregou ao ministro uma lista de 119 propostas que não têm impacto fiscal, mas melhoram o ambiente de negócios no país. Disse, no entanto, que as cinco que têm algum custo são emergenciais.
"As empresas hoje têm muita dificuldade de tomar crédito, de conseguir certidões negativas porque estão com problemas na Receita Federal com o pagamento de impostos. É importante agora pegar o Refis que existe e dar uma remodelada, de tal maneira que as empresas possam voltar a ser adimplentes", afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade.
"Da mesma forma que o governo fez ontem com os governadores, deu um prazo para pagamento da dívida. Seria a mesma coisa, dar um prazo para pagamento desses impostos atrasados. Reabre o [Refis] já existente."
O presidente da CNI afirmou que o ministro não deu nenhuma resposta neste momento, porque as propostas precisam ser estudadas pela área técnica do Ministério.
Entre as propostas que a CNI considera sem custo fiscal estão reduzir as multas por infrações fiscais, permitir que o contribuinte em situação de irregularidade fiscal possa participar de licitações públicas, regulamentar a terceirização, não reconhecer a China como economia de mercado e fortalecer as agências reguladoras. Com informações da Folhapress.