Lula recorre ao STF contra decisão que devolve processo a Moro

Advogados do petista alegam que houve cerceamento de defesa e que a reclamação que deu origem à decisão de Teori não poderia ter sido julgada individualmente, mas pelo colegiado do STF

© Reuters

Política Teori Zavascki 28/06/16 POR Notícias Ao Minuto

Após a decisão do ministro Teori Zavascki devolver a Curitiba processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal. 

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Os advogados do petista alegam que houve cerceamento de defesa e que a reclamação que deu origem à decisão de Teori não poderia ter sido julgada individualmente, mas pelo colegiado do STF.  

De acordo com o Paraná Portal, a defesa de Lula ainda afirma que há procedimentos com o mesmo foco tramitando no STF, o que exigiria uma sistematização dos processos para que a existência de múltiplas investigações sobre o mesmo fato não ocorra, o que a lei proíbe.  

Os advogados também pedem que a cópia de todos os autos seja encaminhada ao Procurador-Geral da República para eventuais providências a respeito da conduta do juiz Sergio Moro na quebra do sigilo de conversas interceptadas, que envolviam Lula e outras pessoas com foro privilegiado, como a presidente afastada Dilma Rousseff. 

O pedido apresentado pela defesa do ex-presidente baseia-se na declaração de Teori Zavascki, que considerou ilegal a divulgação dos áudios das conversas grampeadas. O ministro afirmou que a decisão cassada "está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”.

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