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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou hoje (30) uma lista de nove propostas, a maioria delas polêmicas e sem consenso na Casa, a serem votadas até o dia 13 julho, possível data de início do recesso legislativo.
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De acordo com o cronograma proposto por Renan, mesmo que os senadores usem todos os dias úteis para discutir as matérias, só terão nove dias para deliberar questões que estão longe de alcançar consenso, entre elas a atualização da Lei de Licitações (8.666/83), o reajuste dos impostos incidentes sobre doações e heranças, a imposição de um limite global para a dívida pública da União e a regulamentação da exploração de jogos de azar no país.
A maior parte das matérias ainda está sendo debatida nas comissões, como é o caso do anteprojeto de lei que busca impor punições por abuso de autoridade a servidores do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal.
“Nós vamos votar essa pauta, essa pauta é mínima”, disse Renan ao ser questionado sobre a viabilidade do cronograma. “Quando começou o semestre, eu disse que nesse semestre nós vamos tocar nos pontos controversos, nós vamos ter que deliberar sobre eles.”
Para acelerar os trabalhos, o presidente do Senado reativou três comissões que estavam paradas: a do Pacto Federativo, a do Desenvolvimento Nacional e a de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição.
Além da agenda pré-recesso, Renan disse que pretende colocar em votação ainda este ano, após as eleições, outros três temas que estão distantes de alcançar um entendimento entre os senadores ou na sociedade: a autonomia formal do Banco Central, a regulamentação da terceirização no país e a reforma do Código Penal.
Heranças e Licitações
A atualização na Lei de Licitações, por exemplo, tramita há seis anos no Senado, entre idas e vindas. Em sua versão final, a proposta pretende, entre outras medidas, substituir o sistema de caução – recursos que são guardados para serem usados em caso de problemas de execução – por um seguro para obras públicas.
“Em vez de trabalhar com caução, porque as cauções são ridículas, de 1% sobre o valor da obra. E, se há problema de execução, normalmente o governo é levado a relicitar, e sempre a um preço mais caro”, disse o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria. “Já temos falado com a indústria de seguros que está nos ajudando na elaboração de uma proposta que seja factível.”
Bezerra Coelho disse ainda que a prioridade das licitações continuará a ser o melhor preço e que proporá que o Regime Diferenciado de Contratação, que agiliza os gastos públicos, se restrinja a obras superiores a R$ 500 milhões.
Outro projeto de lei relatado por Bezerra Coelho na lista de Renan é o que altera as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças. Hoje cobrado a nível estadual em 8% para todos os casos, o senador propõe que seja criada uma isenção para até R$ 3 milhões e a partir daí faixas de cobrança que podem chegar a 27,5%. Segundo ele, a medida substitui a criação de um imposto sobre grandes fortunas e pode gerar até R$ 15 bilhões de receita por ano.
Segundo Renan, caso a Comissão Mista do Orçamento (CMO) consiga votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem até o dia 13 de julho, o Senado entrará em recesso até 2 de agosto.
Veja a pauta de votações proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
Prontos para análise do Plenário:
PEC 46/2013 – Disciplina a instituição de consórcio de saúde
PEC 30/2014 – Fixa limite para despesas dos legislativos e tribunais de contas estaduais
PLS 186/2014 – Regulamenta a exploração de jogos de azar
PRS 84/2007 – Dispõe sobre o limite global da dívida da União
Projetos em fase de análise nas comissões:
Anteprojeto de abuso de autoridade
PEC 96/2015 – Reajusta alíquotas de impostos incidentes sobre doações e herança
SCD 4/2016 – Estimula investimentos em saneamento, com créditos do PIS/COFINS
PLS 559/2013 – Atualiza a Lei de Licitações (8.666/93)
PLS 51/2015 – Trata do abastecimento de água por fontes alternativas
Com informações da Agência Brasil.