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O principal problema apontado pelos ministros é o fato de o partido não ter alcançado o número mínimo de 492 mil assinaturas. Ao todo a legenda conseguiu coletar apenas 442,5 mil apoiamentos.
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Para embasar o seu voto, Henrique Neves voltou ao exemplo do Partido Ecológico Nacional (PEN), que teve o seu registro rejeitado em 2011 também pela falta do número mínimo de assinaturas exigidas pela Lei Eleitoral. Após novas coletas de apoiamentos, o PEN foi aprovado pelo TSE, mas apenas em junho de 2012.