Justiça decide que Anatel deve aprovar transferência de controle da Oi

O juiz da 7ª Vara Empresarial da justiça do Rio, Fernando Viana, também acatou pedido das empresas do Grupo Oi

© Reuters

Economia Operadoras 14/07/16 POR Notícias ao Minuto

A Justiça do Rio deferiu o pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para estabelecer a aprovação prévia da própria agência a eventual transferência do controle societário das empresas Oi S/A e Telemar Norte Leste S/A e troca dos membros do Conselho de Administração da companhia. A decisão também aborda a cessão de outorga das empresas em recuperação judicial para eventual alienação, oneração e substituição de seus bens reversíveis.

PUB

O juiz da 7ª Vara Empresarial da justiça do Rio, Fernando Viana, também acatou pedido das empresas do Grupo Oi e determinou a imediata intimação da Anatel para que a agência não exija, na renovação do Termo de Autorização do serviço, a garantia necessária ao resguardo dos compromissos de abrangência até que seja apontado o novo valor a ser dado em garantia, o que dependerá da verificação dos compromissos já executados.

“Não tendo, até o momento, sido reconhecida a realização dos compromissos já assumidos pela concessionária, o que caberia ao órgão fiscalizador, não poderá este exigir qualquer garantia em razão da renovação, até que apresente os devidos relatórios e aponte o valor atual a ser garantido, em razão dos compromissos de abrangência ainda não realizados, pois, do contrário, estaria a se penalizar a empresa que cumpriu com sua obrigação contratual”, disse o magistrado. Com informações da Agência Brasil. 

 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Harry e Meghan Markle Há 17 mins

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama Vídeo Há 30 mins

DiCaprio é acusado de 'comportamento desrespeitoso' em hotel

politica Investigação Há 20 mins

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

esporte Redes Sociais Há 19 Horas

Neymar rebate declaração de Rodri sobre Vini Jr: 'Virou falador'

fama Documentário Há 18 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

esporte Opinião Há 23 Horas

Rodri vê Vini Jr. como um dos melhores do mundo, mas cobra evolução: 'Tem coisas a melhorar'

fama JOHNNY-HOOKER Há 23 Horas

Johnny Hooker revê fala sobre Fernanda Torres e critica sanha de 'queimar na fogueira' opiniões diferentes

fama Miley Cyrus Há 19 Horas

Miley Cyrus sobre o namorado: "Não levamos a vida muito a sério"

fama Fantasias Há 21 Horas

Descubra as fantasias íntimas dos famosos

brasil Brasil Há 22 Horas

Jovens fogem após sofrerem grave acidente de carro; vídeo