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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de inquérito contra o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA).
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Neste caso, ele é apontado como integrante de um esquema de desvio de recursos públicos do Município de São Francisco do Conde (BA) para financiar campanhas políticas.
Segundo Janot, os elementos contra Araújo são "genéricos" e mera referência ao nome de autoridade com prerrogativa de foro privilegiado, que só pode ser alvo de investigação autorizada pelo Supremo, sem a atribuição de qualquer conduta ilícita específica, não justifica a abertura de procedimento investigatório.
A acusação era de que o deputado teria participado de um esquema que desviou entre R$ 300 mil e R$ 10 milhões, envolvendo a contratação irregular de servidores públicos e empresas prestadoras de serviços, que repassariam significativas quantias de suas remunerações para um intermediário do esquema.
"A descrição de envolvimento do deputado federal José Carlos Araújo em suposto esquema criminoso é feita de forma genérica, deixando de especificar dados relevantes como datas, locais, nomes de envolvidos, valores, entre outras circunstâncias", escreveu Janot.
"Ademais, não consta dos autos qualquer indício do suposto desvio de recursos atribuído ao parlamentar federal, não havendo, a princípio, verossimilhança no fato noticiado", completou.
Pelo entendimento consolidado do Supremo, sempre que o procurador pede para arquivar, o caso é arquivado, porque o STF entende que compete ao Ministério Público decidir o que precisa ou não ser apurado. O caso será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito. Com informações da Folhapress.