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As obras de quatro dos cinco aeroportos privatizados entre 2012 e 2013 vão passar por uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeitas de que seus preços possam ter causado prejuízo à Infraero, estatal de aeroportos, que é sócia das concessões.
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A decisão do órgão, nesta quarta-feira (20), ocorreu após quase dois anos de debate com a estatal sobre o papel dela na fiscalização dos contratos das concessionárias da qual é sócia com 49% das ações. Para o TCU, a empresa deveria ter analisado se as obras estavam com custos adequados porque os sócios delas nas concessionárias -empresa privadas que venceram o leilão de concessão- eram também acionistas das construtoras contratadas para realizar as ampliações das unidades.
A Infraero alega que fez o que estava determinado no contrato das concessões, ou seja, escolheu uma empresa privada para fazer uma auditoria nos preços.
Como os laudos dessas empresas não apontaram problemas nos custos, ela não exerceu o seu direito de vetar a contratação da construtora que é do mesmo sócio.
Para a área técnica do TCU, que teve sua posição referendada pelo relator, ministro Augusto Nardes e pelo plenário, esse laudo não teria tido por parte da Infraero a análise suficiente. Por isso, o tribunal determinou à estatal que essa análise terá que ser feita até o fim do ano e apresentada ao órgão. O TCU também abrirá um processo para saber se houve negligência dos dirigentes da estatal em não fazê-lo.
Além disso, ficou proibida a contratação de empresa dos mesmo sócios para fazer as obras até que a Infraero apresente um sistema adequado para fazer essa fiscalização. O órgão também abriu um processo separado para investigar dirigentes da Infraero por eles não terem enviado todos os documentos solicitados pelo órgão.
CONCESSIONÁRIAS
As quatro concessionárias que terão seus contratos fiscalizados são as dos aeroportos de Brasília (DF), Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Os sócios da Infraero nessas unidades eram também acionistas das construtoras Engevix, Triunfo e UTC, OAS e Odebrecht, respectivamente.
Numa análise prévia, o órgão apontou que os custos das obras chegaram a ficar quase o dobro do previsto em alguns contratos. Além disso, havia contratações por parte da concessionária que o tribunal entendeu que não seriam justificáveis.
O TCU também fez uma análise de parte dos custos das construções de três unidades (Brasília, Campinas e Guarulhos) com os custos médios considerados pelo próprio órgão. Neles, o órgão indicou que os valores são cerca de 38% acima dessa referência do TCU.
Mas os técnicos não apontam que isso é sobrepreço porque são necessárias mais análises já que as obras de concessão podem ter parâmetros diferentes dos utilizados pelo TCU, que utiliza em suas análise referências de obras públicas. A Infraero também alega que os custos de não fazer a obra no prazo até a Copa do Mundo, menos de dois anos, eram muito elevados por causa das multas previstas no contrato e que, por isso, foram feitas contratações que encarecem o projeto, entre elas obras em três turnos, por exemplo.
A questão só é relevante porque, nessas concessões, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff obrigou que a Infraero fosse sócia das concessões com 49% das ações. Na época, a área técnica do tribunal foi contrária a essa determinação, mas os ministros tiveram entendimento diferente e aprovaram o edital com a determinação de que a Infraero fosse sócia. A principal alegação dos ministros era a pressa para fazer as obras para a Copa.
Um dos argumentos dos técnicos era que poderia haver esse tipo de problema agora sob análise, ou seja, a sócia privada poderia contratar uma empresa de seu próprio grupo para fazer a obra e jogar custos a mais na construção. Esse custo a mais seria em parte sustentado pela Infraero, que é pública, por ela ser obrigada a concordar com o projeto do sócio majoritário.
No fim, foi dinheiro do Tesouro que bancou parte das obras dessas concessões. Como sócia, a Infraero tinha que colocar recursos dela nas obras (a maior parte é emprestada).
Como a estatal não tinha recursos próprios por ter perdido a receita de seus maiores aeroportos, o governo usava o dinheiro que as concessionárias privadas pagavam pela outorga (espécie de aluguel pela administração do aeroporto) para colocar na Infraero e ela repassava às concessões. Com informações da Folhapress.