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O presidente interino, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (25) a medida provisória que trata de mudanças no setor de empresas aéreas brasileiras.
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Como prometido pelo governo interino, o peemedebista vetou o aumento à ampliação em até 100% para a participação de capital estrangeiro nas companhias de aviação. Dessa forma, continuará vigorando no país o limite de 20% para a participação estrangeira no setor. A iniciativa será publicada na edição desta terça-feira (26) do "Diário Oficial da União".
A iniciativa foi enviada pela presidente Dilma Rousseff com a possibilidade de ampliação do percentual de 20% para 49% no máximo a sua participação em empresas nacionais do setor.
O presidente interino, contudo, promoveu uma alteração, ampliando o limite para 100% sob o argumento de que a mudança ajudaria na recuperação da economia e na modernização do setor além de poder baratear as passagens aéreas.
Com a resistências das companhias aéreas e do Senado Federal, o peemedebista recuou e se comprometeu a vetar o trecho.
Agora, a participação estrangeira pode ser modificado a partir de um novo projeto de lei ou pode ser inserido na discussão do novo Código Brasileiro do Ar, em tramitação no Senado Federal.
O Senado Federal defende que haja uma reestruturação do setor antes de permitir a entrada de estrangeiros nos negócios. Com informações da Folhapress.