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O Instituto Teotônio Vilela (ITV), braço de formulação do PSDB, divulgou nesta quinta-feira, 4, um texto em que reforça as críticas à falta de rigor fiscal do governo do presidente em exercício, Michel Temer. No artigo intitulado "É preciso menos (e não mais) gastos", a entidade afirma que, para superar a crise em que o País está, o governo precisa, primeiramente, tomar a iniciativa de "fechar a torneira dos gastos".
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Os comentários do instituto estão em linha com a pressão que as alas tucanas decidiram fazer sobre as concessões feitas pelo governo. Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta, 4, o PSDB espera o fim das "bondades" da gestão Temer para logo após a votação final do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Os tucanos defendem reformas macroeconômicas e uma gestão mais austera a partir de setembro, quando Temer deverá ser efetivado na presidência.
O artigo sustenta que a população já sabe que o momento é de sacrifícios para extirpar os exageros, as irracionalidades e a corrupção que vicejaram ao longo dos anos de administração do PT. "No entanto, as dificuldades que pesam sobre cada cidadão não parecem afetar o dia a dia do governo. O ajuste necessário nas contas públicas não acontece, e a gaveta das bondades continua sem ferrolho. As concessões se mantêm. Assim, perde a maioria, em benefício de uns poucos - sempre os mais privilegiados", critica o ITV.
O instituto é presidido pelo senador José Aníbal (PSDB-SP), suplente do chanceler José Serra. Na quarta-feira, 3, após conversar com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), Aníbal fez, em discurso e entrevista no Senado, duras declarações contra a falta de rigor fiscal do governo. Ele também pediu que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seja "inflexível" para evitar concessões em projetos do ajuste, como o da renegociação das dívidas dos Estados com a União.
O texto afirma que preocupam os recuos protagonizados pelo governo, em especial no caso da renegociação da dívida. Para o instituto, "caiu por terra" uma série de medidas destinadas a sanear as contas públicas, disciplinar os gastos com pessoal e, dessa forma, liberar recursos para prestar melhores serviços à população.
O artigo diz que, como parte do ajuste fiscal, o governo havia proposto aos governadores restrições destinadas a impedir o crescimento de despesas com pessoal, disciplinando os gastos com o funcionalismo dos Estados. E que, em contrapartida, o governo federal oferecia um socorro financeiro aos governadores nas condições de pagamento das dívidas estaduais.
"Como corolário, os gastos dos Estados não poderão subir além da variação da inflação, seguindo a mesma regra que o governo pretende ver adotada no plano federal. Parecia um desenho de ajuste perfeito", diz o texto. "Infelizmente, a pressão de corporações, de alguns Estados e de parte da base parlamentar levou o relator do projeto de lei sobre o assunto a abrandar as condições para a renegociação. Muitos dos gastos que se pretendia coibir continuam livres, leves e soltos. Assim fica difícil, bem mais difícil", critica.
Para o instituto, a solução para a crise que o Estado brasileiro atravessa passa por uma maior disciplina fiscal. "Os Estados ganharão se forem instados a gastar menos, e não mais, como as regras frouxas ora cogitadas permitem. Manter a comporta das despesas com pessoal aberta só interessa a uns poucos. E prejudica quase todos", conclui. Com informações do Estadão Conteúdo.