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O Senado está reunido, desde as 9h45 desta terça-feira (9), para decidir se a presidente Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade. A sessão é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, que interrompeu os trabalhos às 13h, para um intervalo de uma hora.
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Os senadores julgam parecer da Comissão Especial do Impeachment, que recomendou o julgamento da presidente afastada, por descumprir leis fiscais e orçamentárias, em 2015, na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra.
Esta é a segunda fase do processo de impeachment no Senado. A primeira etapa foi de admissibilidade do processo, concluída em 12 de maio. Desde então, a Comissão Especial se dedicou à oitiva de testemunhas e análise de documentos, concluindo pela existência de provas que justificariam o julgamento. O Plenário agora delibera sobre esse entendimento.
A expectativa é de que a sessão plenária se prolongue por mais de vinte horas. Ao final, os senadores votam o parecer da comissão. Se for aprovado, terão início os procedimentos para o julgamento final do processo de impeachment. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.
Papel do Senado
A sessão plenária foi aberta pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que lembrou a gravidade da decisão a ser tomada pelos senadores.
— Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga — recomendou Renan.
Ao assumir os trabalhos, o presidente do STF também destacou a importância do papel dos senadores no processo de impeachment.
— As senadoras e os senadores aqui congregados desempenharão a magna função de juízas e juízes da causa, razão pela qual deverão agir com coragem e independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria — disse.
Questões de ordem
As três horas iniciais da sessão plenária foram destinadas ao encaminhamento de oito questões de ordem apresentadas por aliados da presidente afastada. Na primeira delas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia a suspensão do processo, alegando fato novo “gravíssimo”, referindo-se à delação premiada de Marcelo Odebrecht, noticiada pela imprensa, acusando o presidente interino Michel Temer de ter pedido e recebido R$ 10 milhões para o PMDB provenientes de caixa dois, em 2014.
Ricardo Lewandowski indeferiu a questão de ordem, dizendo tratar-se de matéria estranha à questão em exame no Plenário. Também foi rejeitado pleito de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que voltou a alegar a suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, por pertencer a um partido adversário do PT.
Após o exame das questões de ordem, Anastasia fez sua manifestação, enquanto relator na Comissão Especial, reafirmando a convicção de que Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade.
Após o intervalo, será concedida a palavra aos senadores, por até dez minutos. Na sequência, falarão os representantes da acusação e da defesa, tendo início então a fase de votação.